A denúncia que acabou com a ‘farra’ dos comissionados em Guararema

Pressionado pela Justiça paulista, prefeito Adriano Leite cortou quase 200 cargos em menos de um ano

 

Por Renan Xavier / Fotos: Divulgação 

 

Prefeito Adriano Leite (PR)

Ter um cargo público em Guararema é um sonho que habita o imaginário de muitos. O concurso realizado neste mês, com mais de 18 mil candidatos, prova isso. No entanto, o município comandado por Adriano Leite (PR) já foi considerado o paraíso de quem prefere um caminho mais rápido e fácil para a carreira pública: o apadrinhamento político. E talvez ainda fosse, caso um advogado da cidade não denunciasse a “farra” ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

Em novembro de 2016, Reginaldo Pedro Barboza ficou surpreso ao analisar a estrutura de cargos públicos do município. Na época, Guararema contava com 356 funcionários comissionados ante 371 concursados. Convencido de que aquela proporção era inconstitucional, o jurista denunciou o caso à Procuradoria-Geral de Justiça de SP. A ação resultou, meses depois, no corte de quase dois terços dos comissionados, que agora somam 125, de acordo com a administração.

“Era evidente que havia uma estrutura abusiva de contratação de comissionados em prejuízo dos servidores concursados”, comenta Barboza em entrevista à GAZETA.

O advogado sugeriu ainda que o MP entrasse com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as diversas leis municipais que criaram cargos comissionados na administração municipal.
Logo em seguida, a Procuradoria-Geral de Justiça oficiou a Câmara Municipal e a Prefeitura de Guararema, pedindo esclarecimentos sobre os fatos denunciados. Depois entrou com um pedido de liminar no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para suspender as leis, que foi deferido.

Segundo o procurador-geral de Justiça, a criação “desarrazoada, artificial, abusiva ou desproporcional” de cargos em comissão afronta a Constituição estadual, devendo ater-se às atribuições de assessoramento, chefia e direção.

 

RECURSOS – Diante da ordem do Tribunal para demitir os seus comissionados, a Prefeitura de Guararema recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que já estava cumprindo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MP local.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, analisou o recurso e decidiu suspender a liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a expiração do prazo ajustado no TAC, que terminou em fevereiro.

Nesse meio tempo, a gestão Adriano Leite foi obrigada a reestruturar as leis do município, que passaram a determinar o teto de 160 cargos comissionados. A prefeitura diz contar atualmente com 761 cargos de concurso público.

Outros cargos efetivos devem ser ocupados com base no concurso público recém-realizado pelo município. No entanto, Barboza suspeita que o processo seletivo seja apenas uma manobra do Executivo guararemense.

“Os candidatos disputam apenas quatro vagas entre 38 cargos, sendo o restante das vagas destinadas ao cadastro de reserva. Isso, para mim, indica que a prefeitura continuará criando manobras para empregar apadrinhados políticos”, diz o jurista.

Barboza anuncia ainda que em breve fará nova representação junto ao MP e promete acompanhar de perto a evolução da contratação de servidores pelo município.

Em nota, a Prefeitura de Guararema informou que, com relação à ocupação de vagas no concurso realizado neste mês, apenas estão garantidas as convocações para as quatro vagas de provimento imediato. As demais, destinadas a cadastro reserva, serão ocupadas de acordo com a necessidade da administração.




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