Abel pede agilidade na liberação de licença ambiental a empreendimentos

CONDEMAT

 

Abel pede agilidade na liberação de licença ambiental a empreendimentos

 

Ao solicitar uma providência, o prefeito usou como exemplo os casos de cidadãos que planejam abrir um negócio e esbarram na burocracia

 

Em reunião do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) com a secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Faga Iglecias, o prefeito de Arujá, Abel Larini (PR), solicitou agilidade no processo de licenciamento de empresas e comércios a serem instalados em bairros da cidade localizados em áreas de proteção ambiental. O encontro aconteceu na quarta-feira, dia 14, em Salesópolis.

Ao solicitar uma providência, o prefeito usou como exemplo os casos de cidadãos que planejam abrir um negócio no Parque Rodrigo Barreto e no Mirante e esbarram na burocracia.

“Tenho na cidade um bairro com 5.392 lotes e outro com 1.337 lotes, os dois em área de proteção de mananciais e completamente regularizados. Aí a pessoa quer abrir uma padaria ou um salão de cabeleireiro e não consegue. Vai à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o processo demora um ano e ela acaba desistindo. É um problema muito sério porque perdem com isso o morador do bairro, o empresário e o município”, afirmou.

Ele lembrou que municipalizar o licenciamento por meio de cooperação técnica com o Estado é uma medida necessária, uma vez que diversas prefeituras da região possuem interesse, mas não têm condições para assumir o serviço. “Podemos formar profissionais para atuar na liberação de licenças para os casos que envolvem baixo risco e encaminhar os demais à Cetesb. Já seria um avanço”, sugeriu.

A municipalização do licenciamento é, inclusive, é um dos itens da pauta de reivindicações que a secretária recebeu no encontro. O documento foi elaborado pelas Câmaras Técnicas de Gestão Ambiental e Legislativa do Consórcio.

Em resposta, a secretária disse que o caminho mais apropriado para tratar a questão é mesmo por meio de cooperação. “O que pensamos é em uma capacitação para a formação desses técnicos das prefeituras. Entendo que é difícil para o município, porque os profissionais às vezes mudam e temos que pensar em como isso pode ser feito em longo prazo. A solução precisa ser conjunta”, afirmou. Ela pontuou que as demandas relacionadas ao licenciamento ficarão a cargo do assessor parlamentar Ricardo Montoro.

 

Crise financeira

Durante o encontro, os prefeitos do Condemat aprovaram uma proposta de Larini para que haja, até o fim do mês, uma reunião específica para discutir o fechamento das contas das prefeituras este ano e a execução das peças orçamentárias já encaminhadas às Câmaras Municipais para 2016.

“Todas as cidades estão sentindo os efeitos fortes da crise que o País passa e temos de tentar achar alternativas de fechar este e o próximo ano”, afirmou o prefeito. A data do encontro será definida nos próximos dias.

 

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