Afastamento dos procuradores de Ferraz é ilícito, diz um dos acusados

Afastados do cargo nesta semana por mais 60 dias, advogados municipais não trabalham há 9 meses

Por Lailson Nascimento / Foto: Bruno Arib

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos decidiu adiar, por mais 60 dias, uma definição a respeito de processo administrativo disciplinar que envolve cinco procuradores municipais. Afastados do cargo desde agosto de 2018, os advogados do município também foram indiciados pela Comissão Permanente de Sindicância nesta semana.

Ao garantir inocência, Rossignoli argumenta que o afastamento é ilegal, pois o artigo 195 do estatuto dos servidores públicos de Ferraz de Vasconcelos permite o afastamento por 60 dias prorrogáveis por mais 60. Já a Comissão de Sindicância argumenta que a prorrogação, que leva o processo a quase um ano de tramitação, se deve à “complexidade do caso, bem como a pluralidade de diligências a serem ainda produzidas”.

Na ata de deliberação e indiciamento publicada no BOM (Boletim Oficial Eletrônico) do dia 8 de maio, Gustavo Rossignoli é acusado, entre outras coisas, de “ações ajuizadas com suposta motivação política e com fins de obtenção de vantagem pessoal, com o acobertamento de possíveis irregularidades praticadas pelos próprios acusados”, além de supostamente ter “participado de proposta de acordo ilícito em troca do arquivamento de processos disciplinares em seu desfavor no dia 8 de agosto de 2018”.

Ao relembrar que em agosto de 2018 ele estava de férias na Venezuela e que, portanto, sequer teve conhecimento de suposto acordo que englobaria o seu nome – Thaise Pizolito teria mantido conversa com três agentes políticos com proposta para extinguir oito ações judiciais de improbidades e buscas e apreensões em troca do arquivamento de processo administrativo -, o procurador devolve a acusação do interesse político que envolve a sindicância.

“Quando fomos afastados do cargo existiam oito ações ajuizadas contra agentes políticos ligados ao prefeito e até mesmo contra o prefeito [José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta]. Houve uma ação judicial contra o prefeito em decorrência da omissão dele em relação a julgar a sindicância da Radial em decorrência do contrato [de concessão do transporte coletivo] vencido há mais de 30 anos. Houve a omissão e por isso nós ajuizamos ação contra o prefeito”, relembrou.

Questionado pela reportagem se o trabalho da Procuradoria Municipal causaria medo na classe política de Ferraz de Vasconcelos – dois ex-prefeitos [Acir Filló e Jorge Abissamra] foram presos por conta de ações do órgão fiscalizador -, Rossignoli discordou.

“Eu não considero como medo, porque a procuradoria exerce o seu papel de fiscalização interna. A gente visualizava atos ilícitos, irregularidades, e fazia apuração mediante processo administrativo interno. Apurando responsabilidades, danos ao erário, a gente propunha ações pertinentes para ressarcimento e responsabilização dos causadores do ato”, concluiu.