Alto Tietê tem quase seis mil foragidos da Justiça, diz CNJ

Número de mandados aguardando cumprimento revela ineficiência policial. Mogi das Cruzes lidera na região. Foto: Divulgação

 

Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obtidos por Gazeta Regional mostram que há 5.939 mandados de prisão aguardando cumprimento no Alto Tietê. Destes, mais de 37% foram expedidos para Mogi das Cruzes, município com mais foragidos na região.

Os números dão uma dimensão da crise penitenciária do País: se cumpridos de uma única vez, somente as solicitações de prisão de Mogi seriam suficientes para que o já superlotado CDP (Centro de Detenção Provisória) da cidade atingisse o imponderável.

Com capacidade para recolher 844 detentos, a unidade prisional abriga atualmente 1.954 presos (2,3 pessoas por vaga) – os dados são relativos a 11 de abril. E seriam aproximadamente 4.250 reclusos aguardando julgamento, cinco vezes mais que o limite, caso as solicitações fossem, efetivamente, cumpridas – e os detentos encaminhados à unidade prisional mais próxima.

Dos 43 centros de detenção espalhados pelo estado de SP, o de Mogi ocupa a 10ª posição no ranking dos mais superlotados. O CDP de Suzano, que tem igual capacidade, 844 vagas, abriga atualmente 1.800 presos temporários. É o 15º do estado em superlotação no estado.

Ao todo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo despachou cerca de 177,5 mil ordens de prisão que aguardam ser cumpridas. Pesa no cálculo que uma pessoa pode ter mais de um mandado de prisão contra si, pois o CNJ não filtra ordens expedidas contra o mesmo indivíduo. Ainda assim, a realidade prisional da região beira o caos.

Para o membro e ex-presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), André Kehdi, o alto número de mandados em aberto atesta o fracasso da política de encarceramento adotada pelo Judiciário paulista.
“Há juízes que determinam prisões como se suas ações não tivessem consequências no mundo real. Acham que vivem em um mundo paralelo, em um videogame”, critica o jurista. Ele defende a aplicação de penas alternativas para desafogar as cadeias.

“Tudo isso cria um sistema hipócrita. Existe um faz-de-conta da Justiça. O Estado sabe que se cumprirem todos os mandados o sistema não dá conta. Então a polícia finge que investiga e o governo finge que pune”, afirma Kehdi.

O jurista relata que, atualmente, a maioria das prisões ocorre praticamente ao acaso, em batidas policiais (blitz) ou quando o procurado, sem sequer saber de sua condição de foragido, vai ao Poupatempo tirar uma segunda via do RG ou CNH. “A Polícia Civil raramente vai ao endereço que está no processo, o que é o mínimo. Apenas insere o mandado em um registro que fica no cadastro dos órgãos públicos”, afirmou à reportagem.

Uma vez que o foragido não é localizado, um oficial de Justiça é acionado para confirmar a ausência de paradeiro. Para o presidente da Aojesp (Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo), Mário Medeiros Neto, esse trabalho raramente termina em cadeia para o procurado. “A conta não fecha: a demanda é alta e a estrutura policial precária. São raros os casos em que a pessoa é localizada. Falta efetivo para investigar. Os oficiais, que são os ‘olhos do juiz’, vão ao endereço e quase sempre confirmam essa dificuldade”, pondera.

 

Polícia Civil da região enfrenta ‘sucateamento’

Levantamento do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo) fornecido com exclusividade ao Gazeta Regional revela que faltam 94 policiais civis atuando na Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes, que também abrange os municípios de Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Salesópolis, Biritiba Mirim e Guararema. Arujá e Santa Isabel fazem parte da Seccional de Guarulhos. Juntas, as três cidades deveriam ter 791 policiais civis, mas tem apenas 568. Faltam, portanto, 223.

Esse déficit impacta diretamente nas atividades-fim da polícia judiciária, e é apontado por especialistas e profissionais da área como uma das causas para o alto número de mandados de prisão aguardando cumprimento na região.

De acordo com a presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati, que esteve em Mogi das Cruzes na última segunda-feira (10), faltam nove mil agentes nas mais diversas carreiras no estado. Ela denuncia um verdadeiro “desmonte” da instituição ao longo das últimas décadas.

“Na Seccional de Mogi nós temos 53 delegados de polícia e um déficit de 20 delegados. O cálculo é simples: o quadro idealizado em 1994 é de aproximadamente 39,9 mil policiais civis. Hoje temos aproximadamente 30 mil policiais no estado de São Paulo. Ou seja, hoje com aproximadamente 11 milhões de habitantes a mais, estamos com déficit de quase dez mil policiais civis”, avaliou Gallinati.

Questionada sobre a relação da desvalorização da polícia e a baixa produtividade no cumprimento de mandados de prisão, a presidente sindical afirmou que o trabalho que tem sido desempenhado com sucesso se dá “graças ao heroísmo dos policiais, que fazem muito com pouca infraestrutura”.

 

SSP – No dia 5, em visita a Mogi das Cruzes para inauguração do Necrim (Núcleo Especial Criminal), o secretário estadual de Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou que a região do Alto Tietê deve ser contemplada com policiais civis.

“Estão saindo 442 policiais saindo da academia. Com certeza a região do Alto Tietê será agraciada com parte desse efetivo”, disse o secretário.

Ao ser questionado sobre conversa realizada com entidades de classe da Polícia Civil, no início deste ano, em que se comprometeu a contratar 2,3 mil agentes, o chefe da pasta desconversou. “Nós dissemos que nós faremos todos os esforços possíveis para, existindo possibilidade financeira e orçamentária, realizarmos as nomeações de policiais civis”, disse.




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