Arujá não sabe dizer quantas multas aplicou pela Lei do Silêncio

Gestão José Luiz Monteiro levou seis semanas para concluir sobre incompetência para levantar os dados

 

Por Renan Xavier

 

Depois de 42 dias, a Secretaria Adjunta de Finanças da Prefeitura de Arujá disse não ser capaz de informar quantas multas foram aplicadas no município com base na Lei do Silêncio, que fiscaliza a perturbação do sossego público.

Segundo a resposta enviada via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), o Executivo do município disse que não possui “suporte adequado para efetuar a triagem das informações de forma rápida e detalhada”.

Segundo Sandra do Carmo Silva, responsável pelas finanças da gestão José Luiz Monteiro (PMDB), para atender à demanda a prefeitura teria que disponibilizar várias pessoas para fazer pesquisa manual em processo administrativo, “o que acarretaria prejuízo direto aos outros serviços e atendimento ao público”.

O pedido feito pela reportagem em 10 de outubro, baseado na Lei de Acesso à Informação, solicitava o número global de autuações aplicadas de 2013 até os dias atuais e os valores arrecadados pelo município. O prazo legal de resposta era de, no máximo, 30 dias – data que não foi cumprida.

Segundo a própria administração, “todas as multas relacionadas a Leis de Silêncio estão aglutinadas junto a um único sistema”, o que, em tese, tornaria a extração dos dados mais simples. No entanto, este foi justamente o argumento usado para a negativa à demanda. Baseada na lei federal de transparência, a reportagem entrou com recurso.




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