As instituições de acolhimento

Mônica Marques dos Santos é psicóloga e ativista na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Foto: Jorge Moraes/Divulgação

 

Por Mônica Marques dos Santos

 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Algumas famílias, em razão de condições de vulnerabilidade, passam a enfrentar dificuldades para manter suas obrigações e seus filhos podem ser afastados da convivência familiar e colocados em instituição de acolhimento.

O ECA determina que o dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito, logo tem as mesmas obrigações que os responsáveis legais.

Determina também que será negado o registro à entidade que não ofereça instalações físicas em condições adequadas ou não apresente plano de trabalho compatível com os princípios da lei.

Isso significa que a criança ou adolescente acolhido em instituição não pode ser tratado como um objeto e deve ter seus sentimentos e demandas considerados segundo o seu superior interesse e não segundo os interesses das instituições que devem ainda manter em seus quadros profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeita ou ocorrência de maus-tratos.

Está reforçada na lei – considerada por alguns incautos inadequada – a responsabilidade de todos e todas pela integridade das crianças e adolescentes, mesmo os acolhidos em instituições, além de reforçada a responsabilidade de todos e todas que ali trabalham mesmo que de forma voluntária.

Qualquer cidadão deve comunicar casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes acolhidos e o Conselho Tutelar é o órgão que recebe e tem por obrigação checar as informações de forma transparente e autônoma.

O Ministério Público também pode receber essas notícias.

Fica a dica.




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *