Bertioga mantém servidores em condições subumanas, diz MPT

Denúncia da GAZETA leva MP a dar prazo de 7 dias para a administração tratar trabalhadores com dignidade

  

Por Aristides Barros / Foto: Laerton Santos 

  

Em janeiro deste ano a GAZETA mostrou a situação humilhante de cerca de 40 servidores municipais de Bertioga que trabalham na Garagem Municipal, no Jardim Indaiá. A reportagem, intitulada “Padrão Caio Matheus: Funcionários da Prefeitura de Bertioga em situação degradante”, resultou na ação em que o MPT (Ministério Público do Trabalho) estipula um prazo de sete dias para que a administração bertioguense tome as providências necessárias para garantir a dignidade das pessoas que trabalham no local.

O problema começou após a transferência da Garagem Municipal do Centro para o Jardim Indaiá.
Em nota à imprensa o procurador do Trabalho em Santos, Rodrigo Lestrade Pedroso, informou que ofereceu esta semana à Prefeitura de Bertioga um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que a gestão Caio Matheus (PSDB) “corrija as graves irregularidades existentes na Garagem Municipal, constatadas pela fiscalização do Centros de Referência em Saúde do Trabalhador após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga”.

No TAC é exigido, entre outras coisas, que a prefeitura efetue reparos na rede elétrica do vestiário/banheiro, evitando que fios elétricos fiquem soltos no chão, providencie extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Inmetro; efetuar dentro do prazo de 15 dias a retirada de todo o entulho de origem de construção civil, pneus, tambores e caixas de água do terreno do entorno da garagem; e providenciar que os chuveiros do vestiário disponibilizados aos trabalhadores tenham portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de modo a manter o resguardo conveniente; além de manter a higienização adequada do local, entre outros pedidos.

   

MAIS TEMPO – Ainda segundo a nota, representantes da prefeitura presentes na audiência com o procurador alegaram necessidade de prazo para análise das cláusulas contempladas na minuta de TAC. O procurador Rodrigo Lestrade destaca que “em caso de impossibilidade do acordo, o MPT irá acionar as medidas cabíveis”