Bolsonaro assina decreto que muda as regras para posse de armas

O presidente declarou que pretende flexibilizar o porte também, promovendo segurança ao cidadão “de bem”

 

Por Giovanna Figueiredo / Foto: Divulgação

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15) o decreto que muda as regras para posse de armas de fogo. A posse permite ao cidadão ter o equipamento em casa ou no seu estabelecimento comercial, caso seja o dono. Mas não dá o direito de andar na rua com a arma, para isso é necessário ter o porte de arma.

Entre as principais alterações está o prazo de validade das armas e a não necessidade de comprovação da “necessidade efetiva”, pois o interessado precisará apenas declarar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança para preencher o requisito.

Todo cidadão brasileiro pode preencher o requisito de residir em uma cidade violenta, pois o governo usará como critério a taxa de homicídios do Estado, sendo mais que 10 por 100 mil habitantes. A base para referência escolhida pelo governo é o Atlas da Violência do ano de 2018, com dados de 2016 – todos Estados brasileiros atingiram esse percentual. As taxas mais baixas são de São Paulo, 10,9, e Santa Catarina, com 14,2. O maior foi Sergipe com 64,7.

Atualmente, para requerer o benefício é preciso fazer um pedido para a superintendência da Polícia Federal, que faz uma análise sobre a necessidade e os outros requisitos. Segundo o governo o decreto tem como objetivo impedir análises subjetivas. O presidente declarou que esse era o grande problema da Lei.

As exigências legais para a posse de arma continuam. O cidadão precisa ter mais de 25 anos, declaração de bons antecedentes, curso de tiro e teste psicotécnico.

O decreto também alterou a quantidade de armas que cada indivíduo pode ter, baixando de 6 para 4 armas. No entanto, isso pode ser alterado de acordo com a necessidade e o número de imóveis que o cidadão possui.
Outro ponto que foi amplamente discutido foi a necessidade de um cofre para residências que tem crianças, adolescentes e pessoa com deficiência mental. Ficou decidido que nesses casos o proprietário precisa declarar que tem um cofre ou local seguro para guardar a arma.

Essa foi uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro. Ele declarou também que pretende flexibilizar o porte de armas.




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