Caio Matheus e sua equipe amargam derrota judicial

Reajuste teve aprovação da Câmara, mas prefeitura voltou a sofrer revés na Justiça

 

Por Aristides Barros / Foto: Bruna Arib

 

A Justiça suspendeu liminarmente o reajuste salarial de 2,84% concedido pela Câmara Municipal de Bertioga ao prefeito Caio Matheus (PSDB), ao seu vice, Marcelo Vilares (PTB), e a todos os secretários municipais. A decisão partida da 2ª Vara Cível de Bertioga retira os efeitos da lei que foi aprovada em maio pelos vereadores. O escalão governista pode recorrer da decisão.

A suspensão foi decorrente de uma ação civil pública partida do servidor público municipal Kaled Ali El Malat e pelo autônomo Valdemar da Silva. Na decisão, a juíza Calila de Santana Rodamilans destacou “vício da iniciativa” porque o reajuste salarial foi proposto pelo próprio prefeito. Junto à sentença foi fixada multa no valor de R$ 10 mil para cada pagamento acontecido após a ordem judicial.

A juíza não determinou que fossem devolvidos os valores já recebidos pelo prefeito, vice e todo o seu secretariado. A magistrada deu um prazo de 20 dias para que todos os envolvidos na ação judicial apresentem suas defesas. A prefeitura possui 11 secretários.

 

CORRUPÇÃO – Em sua decisão, a juíza narra: “O perigo do dano, na espécie, consiste no início da aplicação e pagamentos, considerando que foi estipulado de forma retroativa a 1º de março de 2018, em desfavor do erário com base em ato aparentemente eivado de nulidade.”

Enquanto adjetivo, eivado se diz daquilo que foi corrompido, contaminado, deteriorado, debilitado. Como verbo – eivar – é contaminar, enfraquecer, infectar, produzir mancha. A expressão, que tem várias interpretações, sempre faz referência a situações negativas. E não é a primeira vez que Matheus e seus comandados ficam nessa posição com a Justiça.
Procurado, o governo Caio Matheus não se manifestou até o fechamento desta edição.

 

JUSTIÇA JÁ ORDENOU O FIM DOS ALTOS SALÁRIOS, MAS A FARRA SEGUE EM BERTIOGA – Em abril deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu manter a posição do Fórum de Bertioga que, em 2017, determinou que fossem reduzidos os salários do prefeito bertioguense, seu vice e dos 11 secretários. O caso ficou conhecido na cidade como a ‘Farra dos Supersalários’.

Pela decisão, o salário de Caio Matheus – que é de R$ 21,1 mil -, deveria ser baixado para R$ 16,2 mil. O do vice cairia de R$ 10,5 mil para R$ 8,1 mil. Os secretários que recebem R$ 14,6 mil passariam a ter vencimentos de R$ 11, 2 mil, isso caso houvesse o cumprimento da ordem judicial. 




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