Câmara vai ao Santos Dumont

Transporte público municipal volta a ser assunto na Casa de Leis

  

Por Giovanna Figueiredo/ Foto: Divulgação 

  

A Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae da Câmara de Mogi das Cruzes esteve na quarta-feira (24) pela manhã no bairro Jardim Santos Dumont II, nas ruas Rodésia e Europa, que está com problemas de acúmulo de esgoto nas ruas e, em algumas situações, até dentro das casas.

Após a vistoria, os vereadores decidiram, por meio da Comissão de Obras, apresentar uma moção apelando ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) para a limpeza e desassoreamento do rio Jundiaí, desde a foz do rio Tietê até a Avenida Japão.

Para o presidente da Comissão, José Antonio Cuco Pereira (PSDB), a visita ao bairro foi positiva para acompanhar de perto a situação vivida pelos moradores, conversar com os representantes da Prefeitura de Mogi das Cruzes e também realizar uma ação mais efetiva no sentido de apresentar uma moção apelando ao Estado para que também faça a sua parte.

 

TRANSPORTE – O transporte público foi mais uma mais vez alvo de discussões na Casa de Leis. Dessa vez o enfoque foi a gratuidade aos idosos a partir de 60 anos e a renovação da concessão à CS Brasil para operar o transporte público municipal.

A Lei Orgânica de Mogi prevê a gratuidade apenas para maiores de 65 anos, no entanto, a cidade é a única no Alto Tietê que ainda mantém esse modelo – nos outros municípios a gratuidade passa a valer a partir dos 60 anos. Os vereadores declaram que vão trabalhar para mudar a lei municipal.

Em relação à renovação do contrato de concessão do transporte municipal, segundo a Lei Orgânica é possível que haja renovação por mais 15 anos, no entanto, segundo o vereador Rodrigo Valverde (PT), isso iria prolongar os problemas já encontrados. “Eu e o jurista Álvaro Nicodemus entramos com um pedido que foi acatado pela Procuradoria Geral de Justiça, que por sua vez instaurou procedimento para analisar a constitucionalidade da lei municipal que permite até 30 anos para exploração do transporte público. Estamos torcendo para que isso aconteça”, comentou o vereador.