Cesinha da Associação é denunciado por acumular e receber pelos cargos de vereador e agente policial

Chefe de Cesinha, delegado Eliardo Jordão é apontado como ‘cúmplice’

 

Da Redação / Foto: Bruno Arib

 

O vereador de Itaquaquecetuba Cesar Diniz de Souza (PTdoB), o Cesinha da Associação, é alvo de uma investigação no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por acumulação de cargos. Além da atividade parlamentar, ele é agente policial do 1º Distrito Policial do Jardim Caiuby. A ação ilustrando o caso do parlamentar está sob o número 43.0300.000.3680/2017-2 do MP e reúne documentos e fotos para reforçar a denúncia.

A vida profissional do vereador ficou mais complicada em agosto de 2017, quando ocorreu a alteração dos horários das sessões de Câmara de Itaquá, que iniciava às 17 horas e depois passou a ser realizada às 15 horas das terças-feiras.

Entretanto, e conforme os documentos que estão na Promotoria Pública da cidade, não só a alteração do horário das sessões serviram para a abertura da investigação. Ocorre também de o vereador integrar Comissões Permanentes da Câmara, entre elas a de Administração, Obras e Serviços Públicos; a de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo; e a Comissão de Segurança, da qual ele é o presidente.

Geralmente os integrantes dessas Comissões se reúnem no período da manhã. Levando em consideração a carga horária na delegacia, das 9h às 19h, seria impossível ele estar nos dois locais ao mesmo tempo, como mostra a denúncia.

Os documentos entregues ao MP também trazem diversas publicações de Cesinha, em redes sociais, sobre eventos políticos ocorridos no mesmo horário em que ele deveria estar cumprindo expediente como policial.

 

PREVARICAÇÃO – Ao órgão do judiciário o denunciante (que preferiu sigilo, por temer represálias) acrescenta que Cesinha conta com o “acobertamento” do delegado titular do DP do Jardim Caiuby. Nas palavras do denunciante, Eliardo Jordão “prevaricou, se omitiu e permitiu que o vereador acumulasse junto à função de vereador seu trabalho como agente policial, mesmo não trabalhando.

 

TRANQUILO – Na foto, Cesinha da Associação em evento político

O QUE DIZ O ACUSADO – Procurado, o vereador diz estar tranquilo quanto à investigação e argumentou que cumpre ambas as funções sem prejuízo à comunidade. “Já fiz a minha defesa judicial, esclarecendo que conforme o artigo 38, inciso III, da Constituição Federal me confere o direito de como servidor público do Estado, no exercício de mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, exercer ambos os cargos. [Já] o artigo 44 da Lei Orgânica da Polícia Civil estabelece aos policiais civis o regime especial de trabalho, pela jornada de no mínimo 40 horas semanais em condições precárias de segurança. Portanto, considerando que trabalhamos todos os dias da semana, e ainda, em plantões de revezamento em finais de semana, exerço regularmente ambas as funções sem qualquer prejuízo a qualquer atividade.”




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