Cetesb pode autuar Prefeitura de Bertioga por crime ambiental em São Lourenço

O órgão estadual deu um prazo de 30 dias para que a situação conflitiva venha a ser regularizada

 

Por Aristides Barros / Foto: Divulgação

 

A Prefeitura de Bertioga pode ser autuada por crime ambiental pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) devido à instalação de quatro postes de iluminação na Praia de São Lourenço. A obra não teve autorização do órgão estadual, nem do Condema (Conselho Municipal Meio Ambiente de Bertioga) e nem a aprovação de gastos da Câmara dos Vereadores.   

A denúncia partiu da Associação do Jardim São Lourenço e Itaguaré, que antes de se queixar à Cetesb enviou no dia 17 de maio um ofício à prefeitura pedindo o cancelamento da obra. O trabalho seguiu mesmo após os alertas feitos sobre os riscos que ele causaria ao meio ambiente.

Para a Cetesb foi dito que não houve estudos ambientais prévios e de segurança das instalações, e que elas aconteceram em APP (Área de Preservação Permanente). O local é uma área de restinga que tem o jundú, uma vegetação protegida por lei. A obra também não obedeceu a faixa mínima de trezentos metros da preamar. Conforme a direção da Associação, apenas obras de utilidade pública podem ser realizadas nas APPs, e a iluminação não se enquadra nessa modalidade.

Já com trabalho feito, mais duas entidades – Movimento SOS Riviera e Síndicos e Condôminos da Riviera – se juntaram à Associação no documento, enviado ao prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB), solicitando a remoção dos postes de iluminação. Entre os fatores negativos, os queixosos também apontaram que a iluminação atrairá pessoas estranhas ao local, banhos de mar noturnos sem o devido acompanhamento do Corpo de Bombeiros, corrida de quadriciclos e outros veículos não autorizados na praia, além de gerar problemas possivelmente mais graves.

 

CONFIRMADO – Uma equipe da Cetesb foi ao local no dia 19 de junho e constatou que a denúncia da Associação procedia. Já no dia 21 de junho o órgão estadual emitiu o parecer: “Tendo em vista as constatações feitas em vistoria, foi possível verificar que as intervenções para a instalação dos postes de iluminação pública ocorreram na faixa de 300 metros medidos, a partir da linha de preamar máxima. Portanto, consideramos que a intervenção ocorreu em área classificada como Área de Preservação Permanente, assim definida na legislação vigente”.

A Cetesb informou que está finalizando o relatório técnico para subsidiar a autuação à prefeitura, que terá prazo de até 30 dias, após o recebimento da mesma, para proceder a abertura de processo de licenciamento ambiental no qual será analisada a viabilidade de regularização da intervenção. 

Indagada pela reportagem a Prefeitura de Bertioga respondeu que “o Município foi autuado pela Cetesb por intervenção em APP sem autorização, todavia em nosso entendimento onde os postes foram colocados não é APP, estamos recorrendo”.

 

 

 




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