Conselhos Tutelares

Mônica Marques dos Santos é psicóloga e ativista na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Foto: Jorge Moraes

 

Por Mônica Marques dos Santos

 

Em 2016, muitos municípios renovaram os membros dos conselhos tutelares após realização de processos de eleições abertas e unificadas. Abertas porque até então o processo de escolha dos conselheiros era realizado por meio de um colegiado representativo e atualmente o cidadão é quem escolhe pelo voto direto. Unificadas porque em todo o território nacional haverá eleições na mesma data e a cada quatro anos.

A função do conselheiro tutelar é ainda hoje ignorada pela maioria dos cidadãos que embasa suas expectativas em distorções da lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para as crianças, os conselheiros são a encarnação do “Bicho-Papão” ou a versão moderna do “Homem do saco” e para os adultos eles são membros do que costumo denominar de “Carrocinha” – aquele veículo que passa recolhendo das ruas as crianças e adolescentes que estejam desacompanhadas de seus pais ou responsáveis ou aquelas cujas famílias desviam dos padrões conservadores.

Os representantes e gestores das diversas políticas públicas costumam demandar do conselho tutelar ações que, na realidade, deveriam ser executadas pelos órgãos do Executivo.

O Conselho Tutelar foi criado pela Lei 8.069/90 para ser o órgão que zela pelos direitos de crianças e adolescentes requisitando serviços públicos, fiscalizando ações de projetos e programas que atuam com o segmento e denunciando os casos pertinentes aos órgãos competentes.

Trocando em miúdos: o conselheiro tutelar é o cidadão que o prefeito municipal é obrigado a manter para fiscalizar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e não para executá-las.

O cidadão que assumir a missão de defensor dos direitos humanos de crianças e adolescentes/conselheiro tutelar deverá se fortalecer por meio do estudo da normativa pertinente e não poderá atuar embasado em suas convicções pessoais ou religiosas.

Cabe aos demais cidadãos atuarem no controle social, realizando a fiscalização desse órgão, que nasceu para garantir direitos de forma emancipadora.




One thought on “Conselhos Tutelares

  1. Waldemar José Sá de Azevedo

    Muito louvável Mônica recuperar e lembrar opara muitos o papel dos Conselheiros Tutelares. O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/1990, tentou nós trazer para um patamar de que Crianças e Adolescentes são sujeitos de Direito, buscando relações civilizatórias, entre os Poderes do Estado e a Sociedade, que conquistamos em nossa Constituição Cidadã de 1988.
    Aqueles que ainda tem arraigado a lógica do perverso Código de Menor, que tinham como operadores os Juízes de Menor, e os seus Comissários, que sob proteção das PMs, invadiam os lugares de diversão e/ou entretenimento dos Jovens Pobres, nos de classe média era coisa rara, e entravam com a subalternidade de sempre.
    Os Conselheiros Tutelares é uma das experiências do Brasil de compartilhar com a sociedade civil Poder, e de ampliação de Democracia.
    Numa região que infelizmente as Chacinas de Jovens Pobres, continua só desejamos que os novos conselheiros assumam um papel de construtores da Cidadania para nossos Jovens no Alto Tietê.
    Lembro que neste sábado em Poá vamos ter reunião regional de articulação da Rede de Defesa de Criança e Adolescentes.
    Estamos Juntos!!!!!

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