Doria regulamenta lei que visa coibir os Black Blocs em manifestações

A lei proíbe o uso de mascaras durante os atos

     

Por Giovanna Figueiredo / Foto: Bruno Arib

   

No último sábado (19), o governador João Doria (PSDB) regulamentou a Lei n° 15.556 de 2014, que proíbe o uso de máscaras em protestos e manifestações em todo Estado. A regulamentação passou a valer hoje(21) e também prevê que manifestações com mais de 300 pessoas devem ser comunicadas às autoridades policiais sobre os atos com pelo menos 5 dias de antecedência.

A Lei havia sido sancionada em 2014 pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), e tinha o prazo de 180 dias para ser regulamentada, mas isso não aconteceu. No entanto, no auge das manifestações contra o aumento das passagens na capital paulista, Doria resolver colocar alei em prática.

Segundo o governo o objetivo é combater a ação dos Black Blocs. “A medida tem como objetivo coibir a ação dos black blocs que,cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados”,informou.

Se alguém estiver mascarado durante as manifestações, será considerada atividade criminosa, e o indivíduo deverá ser encaminhado para a delegacia.

   

DIREITO– Todo cidadão tem o direito de manifestar a sua satisfação ou insatisfação com os atos governamentais e etc. Mas até que ponto realmente essa liberdade pode ser exercida? Uma lei que exige que as manifestações sejam comunicadas com 5 dias de antecedência, não dificulta o exercício dessa liberdade?

Em relação ao uso de mascaras, em muitas manifestações a polícia faz uso de gás de pimenta com o objetivo de “manter a ordem” ou dispersar os manifestantes. Será que se alguém usar uma camiseta para se proteger dos efeitos do gás poderá ser conduzido para a delegacia?

Espera-se que a força policial seja preparada para aplicar essa lei e casos como o citado acima não ocorram.




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