Eleição para comissões da Câmara de Itaquá será discutida na Justiça

Intenção é do bloco de nove vereadores insatisfeitos com a formação das Comissões Permanentes

Por Lailson Nascimento / Foto: Bruno Arib 

Um grupo de nove vereadores de Itaquaquecetuba promete recorrer à Justiça para anular a eleição de escolha dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Para eles, o regimento interno da Casa de Leis não foi respeitado, além do artigo 58 da Constituição Federal. Ocorrida na sessão ordinária realizada na terça-feira (5), a votação tem sido alvo de polêmica entre os parlamentares.

Ao alegar maior democratização do processo, o G-10 (bloco oposicionista ao governo Mamoru Nakashima) emplacou votação aberta para a escolha dos membros de cada uma das 11 Comissões Permanentes da Casa de Leis. Entretanto, no entendimento do advogado Tadeu Ferreira – que representa o grupo de vereadores insatisfeitos com a votação para formação de Comissões Permanentes -, existem ao menos duas falhas no procedimento.

“O processo seletivo da mesa efetivamente está contaminado. Primeiro que não se observou o princípio da paridade ou proporcionalidade partidária. O outro aspecto é que esses nove vereadores não foram candidatos [às comissões]. Eles não se submeteram a indicação de colégio de líderes, alguém foi lá e votou. Agora, para alguém votar em mim eu preciso ter me candidatado ou ter sido indicado pelo líder, o que não ocorreu. Então, na minha visão, o processo é totalmente nulo”, defende.

AÇÃO – Consultado, Ferreira disse que já tomou providências em relação ao pedido do ‘grupo dos nove’. Em documento elaborado por ele e protocolado na Câmara na quinta-feira (7), os parlamentares pedem ao presidente Edson Rodrigues (PODE), o Dr. Edson, que anule a eleição de terça-feira.

Caso isso aconteça, o grupo defende que a escolha dos membros das comissões seja feita por colégio de líderes. Se o pedido não for acatado, “obviamente terei que tomar outras medidas”, antecipa o advogado.

Para ingressar com mandado de segurança, entretanto, ele aguarda uma decisão do presidente. “Acredito, analisando o aspecto legal e não o aspecto político, que ele pode acatar, voltar atrás e determinar uma nova eleição. Se não o fizer corre o risco dessa matéria ser levada ao Judiciário”, finaliza Ferreira.

POSICIONAMENTO – Em nota, o presidente afirmou que recebeu o requerimento dos vereadores e encaminhou à Procuradoria Jurídica do Legislativo, que dará um parecer. “Não houve qualquer afronta ao regimento interno ou a Constituição Federal, tendo em vista que a referida votação está protegida e devidamente embasada pelo artigo 30, 79 e 122 do regimento e o artigo 58 da C.F. não obriga, apenas orienta que se possível seja feita pelo colégio de líderes. Desta forma, não há que se falar em anulação”, acrescentou Dr. Edson.

Grupo dos Nove 

Alexandre de Oliveira Silva (SD) – Xandão

Aparecida Barbosa da Silva Neves (PTB)

Cida da Fisioterapia Arnô Ribeiro Novaes (PSDB)

Celso Heraldo dos Reis (PSDB)

Luiz Otávio da Silva (PTB) Luisão

Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca (PR) Cidinha Assistente Social

Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB) Carlinhos da Minercal

Roberto Letrista de Oliveira (PSDB)

Rolgaciano Fernandes (PODE)