Escravidão: uma “Carta de Liberdade”

Histórias de Itaquaquecetuba

 

Coluna do historiador Cláudio Sousa / Foto: Divulgação 

 

No ano de 1872, na freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Itaquaquecetuba, havia 80 escravos de ascendência africana, entre os 1878 habitante

“Carta de liberdade” feita por Francisca

s. Neste ano foi registrada uma “carta de liberdade” (ou de alforria), na qual demonstra a relação entre senhores e escravizados.

Francisca Alves de Paula, moradora num sítio do bairro de São Bento, no distrito da Freguesia de Itaquaquecetuba, em 9 de setembro de 1872 registrou uma “Carta de Liberdade” , em que declara ser “Senhora e possuidora de um escravo de nome INNOCENCIO de quatro para cinco annos de idade, filho de minha escrava, Preta, Solteira”. Por ato de livre vontade Francisca afirma que pela presente, “concedo-lhe liberdade, como se elle nassece de ventre livre”, justificada pelo amor que tinha pela criança, que foi criada pela senhora.

Innocencio nasceu antes da Lei do Ventre Livre, lei que declarou livres os filhos de mães escravizadas, nascidos após 28 de setembro de 1871. A lei previa que ao completar 8 anos de idade, o proprietário da mãe da criança poderia receber uma indenização do governo ou utilizar os serviços do menor até a idade de 21 anos.

Sobre a mãe de Innocencio, consta apenas: “Filho de minha escrava, Preta, Solteira”. Descobrimos tratar-se de Ritta. De acordo com assento de batismo, Innocencio nasceu em 5 de março de 1869, “filho natural de Ritta, crioula escrava de Francisca Alves de Paula, viuva” . Portanto, Innocencio contava apenas três anos e meio de idade, quando foi registrada a “carta de liberdade”.

A carta expressa a condição para a libertação de Innocencio, que não viria tão cedo: “Com a única condição de morar em caza em poder de meu filho Boaventura Alves, digo Boaventura José do Prado, até a idade de vinte e um annos”. O ato era justificado: “Para este educa-lo, e encinar a trabalhar”. A condição de escravo fica evidente, já que “sem completar esta idade não poderá sahir do poder do referido meu filho que gosará de todo serviço prestado pelo mesmo Innocencio em recompença de o haver educado e amparado em sua companhia”. A graça da liberdade, que viria apenas depois de trabalhar nos próximos 16 anos para o filho da senhora, estaria justificada pela educação e o amparo recebidos. Francisca indica a tutela do documento: “Fica em poder do meu filho para entregar logo que o referido Innocencio completar vinte e um anos”. A atitude de amor de Francisca se desfaz ao manter Innocencio na condição de escravo de seu filho Boaventura, que poderá explorar o trabalho infantil, adolescente e adulto de Innocencio, sem lhe pagar qualquer remuneração.

A “carta de liberdade” apenas colocou Innocencio na mesma condição dos demais escravizados até aprovação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão em 13 de maio de 1888; coincidindo com o fim do período em que devia ser escravo de Boaventura José do Prado, filho de Francisca.

Gazeta Regional

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