Investigado por corrupção, Alencar fragiliza o Legislativo isabelense

À frente da presidência da Casa de Leis, vereador acusado por compra de votos coloca em xeque o trabalho dos outros 14 parlamentares. Foto: Lailson Nascimento

 

Por Lailson Nascimento

Da Redação

 
No dia 7 de fevereiro, quando se inicia o calendário de sessões solenes de 2017, a Câmara Municipal de Santa Isabel enfrentará seu primeiro dilema: o desafio de ter como presidente um vereador acusado de comprar votos para se eleger ao mesmo cargo, em 2001. Antes mesmo de fiscalizar eventuais atos de imoralidade pública no âmbito do Poder Executivo, o Legislativo terá que superar a incoerência de ter escolhido como seu principal representante um réu em processo de corrupção. No decorrer dos próximos meses, será possível analisar se a presidência de José Alencar Galbiatti (PSD) irá enfraquecer o trabalho dos demais vereadores.
Conforme o Gazeta Regional publicou na edição 186, Alencar responde a processo de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, desde 2001. Maurício Donizetti Platz (que ainda exerce cargo de vereador) e Jamir Varallo Figueiredo também são investigados.
De acordo com o histórico do processo, “a inicial imputa aos requeridos … a mercancia com o exercício do mandato eletivo, visto que entre si os requeridos ofertaram e receberam dinheiro para atribuir o voto em eleição para o cargo de presidente da Câmara”.
Por conta dos supostos crimes, os três foram condenados, no processo número 0000940-54.2001.8.26.0543, à pena de três anos de suspensão dos direitos políticos.
No entendimento de fontes da área de Direito, não há mais possibilidade de reversão do caso, pois o mérito do caso já foi julgado. Nesse sentido, a tendência é que o Superior Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de 1º grau, ordenando o cumprimento da pena. Nesse sentido, Alencar e Mauricio Platz, ambos vereadores da atual legislatura, perderiam os mandatos.

 

O QUE DIZ A OAB
A 164ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Santa Isabel, tem se posicionado. Em agosto do ano passado, a subseção ingressou com notícia de inelegibilidade junto à 115ª Zona Eleitoral da Comarca de Santa Isabel, visando a impugnação das candidaturas dos réus. A investida se deu em função de denúncia apresentada por moradora da cidade, alegando que os três candidatos já tinham sentença desfavorável em 1ª, 2ª e instância superior no processo de improbidade administrativa.
Autoras da notícia de inelegibilidade, as Comissões Especial Eleitoral e de Direitos Humanos e Cidadania da OAB – ambas presididas pelo advogado Paulo Sérgio Gomes -, requereram, à época, a impugnação das candidaturas de Alencar e Mauricio, mas os dois acabaram eleitos.
No entendimento da OAB, entretanto, o simples fato de terem participado do pleito pode ser considerado como afronta ao Estado Democrático de Direito, “quase um deboche das decisões judiciais e a morosidade de decisão definitiva ante os inúmeros recursos que impuseram, diga-se de passagem, todos protelatórios”.
Vale ressaltar que o caso ficou conhecido nacionalmente como “o primeiro crime de corrupção do milênio”, uma vez que ele ocorreu em 1º de janeiro de 2001.

 

OUTRO LADO
Procurado por telefone, Alencar respondeu que só dá entrevista pessoalmente. Sobre o caso, acrescentou que a reportagem deveria procurar seus advogados.
O advogado Tadeu Ferreira, responsável pela defesa de Alencar, declarou que estava em reunião.

 

ERRATA
Na última edição, o jornal afirmou, em manchete, que Alencar foi preso, em 2001, por conta da ação de improbidade. O jornal errou, já que o parlamentar não foi preso, mas se entregou à polícia e foi solto em seguida.