Jornal aponta irregularidades que o Poder Público faz questão de negar

Em 115 dias, WMW provou que a aplicação irregular de recursos públicos acontece pela irresponsabilidade na fiscalização dos contratos. Fotos: Bruno Arib e Lailson Nascimento

 

 

Por Lailson Nascimento

Da Redação

 

Cinco edições seguidas do Gazeta Regional não foram suficientes para mostrar ao Poder Público que a fiscalização ao serviço prestado pela empresa WMW Locação e Serviços de Transporte Escolar Ltda. em Suzano aconteceu, no mínimo, de maneira irresponsável. A uma semana do término do contrato emergencial, o órgão de imprensa abre exceção e publica, de forma opinativa, as impressões que teve sobre cada um dos agentes públicos que abriram mão de vistoriar o modo como se executou um serviço pago com dinheiro público.

 

Secretaria da Educação

Desde 2013, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo vem cometendo equívocos na contratação de empresas de transporte escolar. Desde o período, quando assinou contrato com a Bonauto Locação de Veículos Ltda., a pasta estadual é alvo constante de críticas por parte do setor.

Neste ano, a Secretaria de Governo de Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu repassar a responsabilidade do contrato de transporte escolar diretamente para as Diretorias de Ensino (DE). Em Suzano, assumiu a empresa WMW, que é responsável pelo transporte de 12 mil estudantes desde março. Em meados de maio, a referida secretaria recebeu a primeira demanda de imprensa encaminhada por este jornal. Desde então, apesar de ter sido alertada das irregularidades em diversas ocasiões, a ação mais dura do órgão estadual foi contestar, justamente, o trabalho do Gazeta Regional. Numa carta-resposta, a secretaria repudiou matéria que apontou, baseada na minuta do contrato, que a pasta estadual não estava fiscalizando o serviço como previa o próprio contrato.

Na iminência do término do contrato, a Secretaria da Educação se limitou em informar, por telefone, que não recebeu reclamações do serviço prestado pela WMW durante os 115 dias do contrato.

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Talvez ela seja convidada, mais tarde, a prestar esclarecimentos sobre um estudo de campo promovido pela União da Juventude Brasileira (UJB), que colheu diversas reclamações de responsáveis por estudantes. Más condições de veículos, excesso de velocidade, falta da exigência da utilização de cintos de segurança por parte dos monitores e quebras constantes de veículos são algumas das opiniões às quais o jornal teve acesso. Todo o material será juntado à representação feita no Ministério Público (MP) de Suzano.

 

Diretoria de Ensino

A DE de Suzano, comandada por Vera Lucia Miranda, também não deu resposta efetiva para as irregularidades apontadas pelo jornal. À comissão de transportadores que se sentiram lesados pela operação irregular da WMW e recorreram ao Ministério Público (MP) para tentar provar os erros, a própria dirigente teria declarado, durante reunião, que caberia aos diretores de cada escola a fiscalização dos veículos utilizados no transporte. Entretanto, a mesma dirigente teria reconhecido que os profissionais não têm condições de fiscalizar o serviço como prevê o contrato.

 

Prevaricação

O governo do prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) é mais uma prova de que o Poder Público foi incapaz de cumprir com suas obrigações. Desde o início do contrato, veículos com placas de outros municípios e com idade acima da idade permitida para a prestação do serviço circulam livremente pelo município, sem que autoridades municipais tomem alguma providência.

No dia 23, restando pouco mais de uma semana para o término do contrato, ainda era possível encontrar veículos com placas de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes na Escola Estadual (EE) Professor José Benedito Leite Bartholomei, no Jardim São José, assim como uma Topic com 18 anos de circulação na EE Professora Maria Elisa de Azevedo Cintra, no Jardim Dona Benta – quando o limite para vans é de 15 anos de trabalho, devido às condições de segurança. Questionada sobre os motivos que levaram a administração municipal à prevaricar em benefício da empresa, a Prefeitura de Suzano não se deu ao trabalho de ao menos responder à demanda do Gazeta Regional.

 

Câmara

A Câmara Municipal, que deveria fiscalizar as ações da prefeitura, também não executou ações efetivas para assegurar o cumprimento da legislação municipal. Para piorar, o vereador Denis Claudio da Silva (DEM), o Filho do Pedrinho do Mercado, chegou a ser apontado como sócio da WMW. Apesar de ter assegurado que não mantém negócios em sociedade com a empresa, ele fez questão de defendê-la, mesmo não tendo recebido qualquer questionamento nesse sentido por parte do jornal.

 

WMW

A WMW, beneficiária de um contrato milionário para a execução de um serviço de pouco mais de cem dias, também fez questão de desqualificar as reportagens publicadas pelo Gazeta Regional. Logo no primeiro contato que teve com a equipe de reportagem, o chefe operacional da empresa, André Abreu, deu as credenciais da WMW de uma forma truculenta. Em frente à EE Professora Benedita de Campos Marcolongo, Abreu ameaçou o repórter fotográfico, avisando que se ele continuasse a tirar fotos dos veículos da empresa, o profissional teria problemas.

No dia 24, o jornal solicitou autoavaliação da empresa referente ao serviço, apontando o estudo feito pela UJB e questionando o porquê a WMW ainda operava com veículos com placas de outros municípios. Mais uma vez, a empresa preferiu dizer que o serviço está regular. “A WMW informa que não obteve acesso à pesquisa e, portanto, desconhece a metodologia utilizada. A reportagem também não informou quantos responsáveis foram ouvidos e nem quais as placas dos referidos veículos citados, o que inviabilizou a empresa de apurar a circunstâncias dos fatos e a origem das imagens feitas pelo jornal. Como já informado anteriormente à reportagem, todos os veículos utilizados no transporte estão legalizados, com manutenção em dia e devidamente registrados no município em que o serviço é prestado. A WMW transporta mais de 12 mil estudantes na região e não recebeu qualquer notificação oficial sobre reclamações dos beneficiários do serviço prestado até o momento. A empresa não compactua com qualquer ação que coloque em risco a integridade física dos estudantes e permanece à disposição de todos os responsáveis para esclarecer quaisquer dúvidas”.

 

Jornal

Cabe ressaltar que o jornal, durante o período que publicou matérias sobre a prestação do serviço de transporte escolar, procurou ouvir todas as autoridades citadas nas respectivas matérias, mas não recebeu informações que pudessem atestar providências efetivas quanto à fiscalização dos veículos que estão fazendo o transporte escolar na região.

A irresponsabilidade dos órgãos governamentais, que fazem vistas grossas na contratação de empresas que não têm condições de executar os serviços contratados, dão margem para que a teórica ‘economicidade’ do serviço esteja acima dos aspectos de segurança dos usuários. Vale considerar que o baixo custo é um atrativo, mas, ao longo do tempo, pode gerar tragédias, como foi o caso do acidente que causou a morte de 17 estudantes universitários na rodovia Mogi-Bertioga.