Juiz diz que só Valverde pode voltar a pagar R$ 4,10 nos ônibus de Mogi

Vereador foi autor de mandado de segurança contra aumento de passagem; ele diz que vai recorrer

  

Por Lailson Nascimento / Foto: Bruno Arib / Divulgação

O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Mogi das Cruzes, colocou ‘mais lenha’ em um assunto que atinge milhares de mogianos diariamente: o preço da passagem de ônibus do transporte coletivo municipal.

Atendendo a um mandado de segurança apresentado à Justiça pelo vereador Rodrigo Valverde (PT), o juiz ordenou que as empresas concessionárias do serviço voltem a cobrar a tarifa de R$ 4,10 – preço cobrado anteriormente ao último reajuste, que elevou a passagem para R$ 4,50.

Valverde promete recorrer

O problema é que a decisão, publicada na tarde de segunda-feira (8), só beneficia o próprio vereador, como consta no texto de Miano: “…razão pela qual concedo apenas ao impetrante, Jorge Rodrigo Valverde Santana, a segurança, consistente na manutenção, para si, do preço da tarifa nos serviços de transporte coletivo, em R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos), até 31 de dezembro de 2021.”

Toda a polêmica se deve ao fato de que a Prefeitura de Mogi das Cruzes concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço) para as empresas CS Brasil e Princesa do Norte desde 2013, sob a condição da redução/manutenção da passagem, como destaca o juiz: “Note-se que onde a lei se faz clara, desnecessária qualquer interpretação: a contrapartida do valor da isenção do ISS é a redução ou a manutenção do preço da tarifa.”

Declarando-se insatisfeito com a decisão judicial, que beneficia apenas a si próprio, Valverde prometeu recorrer da decisão de Bruno Miano a partir de terça-feira (9). “Se as razões relacionadas ao ISS apresentadas por mim foram consideradas pelo juiz, não tem porque ele não estender o benefício a toda população usuária de ônibus, isto é, o retorno do preço da passagem a R$ 4,10.”

Apesar disso, o vereador acredita que, por conta da decisão, o juiz dificilmente negará estender o benefício à população. “Senão vai virar uma chuva de processos”, prevê.

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