Liminar suspende terceirização das creches em Arujá

Decisão do TCE é resultado de pedido apresentado ao órgão pelo vereador Renato Caroba

  

Da Redação / Foto: Divulgação

  

Uma liminar concedida pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o chamamento público para a terceirização das creches municipais de Arujá, cuja entrega das propostas estava prevista para ocorrer no próximo dia 28. A decisão é resultado de uma representação encaminhada pelo mandato do vereador Renato Caroba (PT) e não só impede o prefeito José Luiz Monteiro (MDB), o Zé Luiz, de realizar a terceirização, como de corrigir o edital.

O edital da chamada pública nº 003/2018 para a formalização de parceria com as organizações da sociedade civil deveria ter ocorrido no dia 3 de janeiro, mas acabou sendo suspenso pela administração municipal para adequações. No dia 7 foi realizada uma sessão de julgamento dos documentos de qualificação, no qual 11 entidades manifestaram interesse em participar. Deste número, cinco foram habilitadas.

Caroba apontou 12 irregularidades contidas no documento e o TC acrescentou outras ilegalidades. Entre os questionamentos feitos pelo parlamentar estava de que “as especificações para qualificar a entidade como organização social no município ferem a legislação em vigor e o próprio edital”.

O prazo de veiculação do edital, as divergências com relação à faixa etária das crianças e a ausência de informações sobre o fornecimento da alimentação escolar foram outros apontamentos feitos pelo vereador




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