Mamoru é criticado devido aos baixos repasses feitos às creches

Instituições comunitárias – que contribuem para a diminuição da defasagem de vagas no setor de educação – recebem subsídios de R$ 9 mil do governo de Mamoru. Foto: Divulgação
 

Lailson Nascimento

De Itaquá

 

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Itaquaquecetuba, revela que seis em cada dez crianças com até cinco anos de idade estão fora das escolas. A estatística, amplamente divulgada, colabora para um fato compartilhado pelos seus mais de 321 mil habitantes: a cidade é o pior lugar para se morar no Alto Tietê. Visando suprir o déficit de vagas, o governo do prefeito Mamoru Nakashima (PSDB) adotou como principal estratégia a ampliação do número de vagas nas escolas existentes. A tática, no entanto, é falha, no entendimento de entrevistados. O motivo: os repasses às creches comunitárias, que contribuem para a diminuição da defasagem, somam pouco mais de R$ 9 mil por mês, fazendo com que os esforços sejam insuficientes.

A educação tem sido alvo constante de críticas em Itaquá. Não bastasse a cidade amargar a pior qualidade de educação fundamental de toda a região – segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013 -, outro fato que tem causado preocupação é o repasse feito pela prefeitura às creches subvencionadas.

De acordo com o que informou a própria Secretaria Municipal de Educação, cerca de 1.100 crianças dependem das creches comunitárias na cidade. Para manter o trabalho, cada uma das 22 unidades de ensino recebe, por mês, R$ 9.158,40. Segundo a prefeitura, além do repasse, a administração municipal também se encarrega do aluguel, alimento para merenda, auxílio na mobília, fornecimento de material de limpeza e escolar. Inclui-se, ainda, a responsabilidade da prefeitura em oferecer o diretor de cada unidade e a supervisão (não houve, no entanto, informações sobre quanto se acrescenta no orçamento por cada creche com as despesas extras).

Questionada se a verba é sufi­ciente para os custos que envolvem a atividade de uma creche, a diretoria da Federação Paulista de Associações de Moradores (Fepam) disse que o valor é insu­ficiente. “Em Ferraz, o repasse feito ao Centro de Educação Infantil (CEI) – Primeiros Passos II, por exemplo, é de R$ 40.112,55, o que representa uma diferença de R$ 30.954,15 em relação a Itaquaquecetuba. Já em São Paulo, a subvenção é de R$ 45 mil”, disse um membro da diretoria da Fepam, que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato.

Vale ressaltar que, em 2014, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Itaquaquecetuba já apontava a necessidade do aumento da subvenção às creches comunitárias.

 

Riscos

Para o advogado Gilson Pereira dos Santos, deve-se levar em conta, ainda, a responsabilidade das associações em relação aos funcionários. “Quando o empregador é a própria instituição que administra a creche comunitária, o risco que essa entidade corre com processos trabalhistas é muito grande. Sofrendo um processo, ela será responsável pelo pagamento, e não a prefeitura. Inclusive, o presidente da associação poderá responder com seu patrimônio próprio em eventuais execuções”, avalia dr. Gilson.

Em pesquisa ao site da Justiça do Trabalho, a reportagem constatou que existe ação trabalhista movida por uma ex-funcionária da Associação Amigos de Bairro do Pequeno Coração e Adjacências, que trabalhou na Creche Comunitária José Cândido de Agostinho Neto como ajudante-geral – ela terá o nome preservado pela reportagem. No processo ao qual o Gazeta Regional teve acesso, consta que, à época, ela recebia R$ 700 de salário. Após ser dispensada de seu posto de trabalho, a ex-funcionária da creche solicitou indenização de R$ 36.614,51.

 

Prefeitura

Em relação ao caso, a assessoria de imprensa de Mamoru informou que o convênio com as entidades comunitárias foi firmado pela gestão anterior à administração do atual gestor, o que demonstra a insistência no erro.

“Cabe ressaltar que o prefeito está aplicando todas as verbas destinadas ao setor de Educação, inclusive com importantes parcerias em diversos projetos”, informou.

“Quanto à comparação com Ferraz, os valores oferecidos pela municipalidade são menores, diante do fato das creches itaquaquecetubenses conveniadas atenderem menor número de crianças por unidade”, concluiu o Executivo.