Mamoru usa terreno público como aterro e pode ter mandato cassado

Prefeito de Itaquá será investigado pela Câmara por fazer suposto descarte irregular de lixo em terreno da administração municipal. Foto. Lailson Nascimento

 

 

Por Lailson Nascimento

De Itaquá

 

O futuro do prefeito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima (PSDB), está nas mãos da Câmara Municipal. Ainda que o tucano conte com base aliada de 16 vereadores, a instauração de uma Comissão Processante (CP) com 18 votos a favor e uma abstenção, ocorrida na sessão ordinária do dia 10, põe o apoio em xeque. Isto porque a CP, que investigará suposto crime ambiental cometido pela prefeitura, abre possibilidade para o impeachment do chefe do Executivo.

Na sessão da terça-feira, o munícipe Edimar Candido de Lima protocolou documento na Câmara que apresenta os indícios do suposto crime ambiental. Ao ilustrar a situação com fotos, ele denunciou que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estaria sendo utilizada para descarte de materiais inertes, formando no local um aterro irregular.

Entre os argumentos utilizados pelo munícipe, consta que a administração municipal não teria a documentação necessária para o descarte, como, por exemplo, laudos, estudos e licenciamentos para utilização do espaço como aterro.

Ainda segundo o documento, o material descartado no local é oriundo de limpeza de ruas, podas de árvores, limpeza de rios e córregos, sendo que os mesmos não poderiam ser dispostos ou armazenados em qualquer lugar ou de qualquer forma, em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Na quarta-feira, dia 11 (um dia após a formação da CP), a reportagem do Gazeta Regional esteve no referido terreno e presenciou uma máquina da prefeitura mexendo justamente no lixo acumulado.

 

Cassação

Entre os motivos que levaram Edimar Lima a apresentar a denúncia, o principal foi o fato de a prefeitura não ter se atentado para os riscos ambientais que podem ser causados pelo suposto aterro irregular. Apontando a necessidade de um prévio estudo de impacto ambiental, o que não teria ocorrido, o cidadão questiona: “Como pode o Poder Público, que é responsável em preservar, ser o mesmo que infringe as normas e contamina o meio ambiente?”.

Ao analisar que a conduta da administração municipal, comandada por Mamoru, foi ilegal e grave, Lima sugere que o caso deva ser enquadrado como ato de improbidade administrativa, sujeitando o prefeito à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública (ou cassação do mandato), indisponibilidade de bens e ao ressarcimento ao erário.

 

Câmara

Mesmo com o apoio da base aliada ao prefeito, composta por pelo menos 16 vereadores, fonte ligada à Câmara Municipal prevê que o prefeito não terá o apoio que costuma contar em casos negativos ao seu governo.  “Os vereadores da base não vão aceitar que o prefeito cometa um crime tão grave como esse. Prova disso é que eles aceitaram, por unanimidade, o pedido de investigação”, ressaltou o interlocutor.

 

Prefeitura

Questionada, a Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que aguarda ser notificada oficialmente sobre a denúncia. “Ressaltamos que a municipalidade aguarda a notificação oficial para estudar o caso e, posteriormente, dar os esclarecimentos que se fizerem necessários”, diz a nota.

 

Cetesb confirma irregularidades

Após apurar as supostas irregularidades, o Gazeta Regional procurou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para questioná-la sobre o referido terreno. Em nota, o órgão informou que realizou inspeção no local, no dia 13, e constatou diversas irregularidades. Confira nota na íntegra:

“Informamos que foi realizada inspeção no local,  na data de hoje (dia 13), no período da manhã. Trata-se de área da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, sendo efetuadas as seguintes constatações durante a vistoria: disposição de resíduos sólidos diversos em área sem cobertura e sem piso impermeável (terra, pneus, concreto, ferragens, restos de móveis, plásticos, papéis, madeira, restos de carpinagem/podas etc.); fabricação de tubos de concreto, com vazamento de óleo diretamente no solo; fabricação de concreto asfalto na parte dos fundos do imóvel; posto de Abastecimento de veículos desativado.

A área em pauta não possui licença ambiental para as atividades passíveis de licenciamento (fabricação de tubos de concreto, asfalto e aterro/transbordo de resíduos sólidos diversos). Foram extraídas fotos da inspeção e anexadas ao relatório de inspeção.

Face ao exposto, serão objeto de aplicação de penalidade (advertência) pela Cetesb às seguintes infrações: instalação e operação ilegal de um transbordo/aterro de resíduos sólidos diversos na área; instalação e operação ilegal da atividade de fabricação de asfalto; instalação e operação ilegal da atividade de fabricação de artefatos de concreto; disposição inadequada de resíduos sólidos diversos na área; vazamento de óleo diretamente no solo.

Será encaminhado ofício à Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de Itaquaquecetuba, solicitando informação sobre o posto de abastecimento de veículos, sendo que em caso de encerramento das atividades, deverá ser efetuada a desmobilização do local. Será enviado ofício com Informação Técnica à Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, informando dos encaminhamentos”.