Ministério Público pede que Justiça afaste Fábia Porto da Prefeitura de Santa Isabel

Ação Civil Pública pede a condenação da prefeita e de seu ex-marido, Celso Rossetti, por ato de improbidade administrativa que teria resultado em enriquecimento ilícito; caso está relacionado à compra de imóvel no valor de R$ 1,3 milhão cujas parcelas teriam sido pagas por empresa de transportes


Por Lailson Nascimento / Foto: Bruno Arib


 

A prefeita de Santa Isabel, Fábia Porto (PRB), foi denunciada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) nesta quinta-feira (22). Na Ação Civil Pública apresentada à Justiça a promotora Julisa Helena Nascimento de Paula pede que Fábia seja afastada imediatamente do cargo pelo prazo de 180 dias, além da indisponibilidade de bens da prefeita e de seu ex-marido, Celso Rosseti, no valor de R$ 2,5 milhões. O afastamento da republicana agora depende do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que deve analisar o caso a partir de amanhã (23).

Fábia e Celso podem ser condenados por ato de improbidade administrativa por conta de enriquecimento ilícito. A acusação do MP é baseada em investigação que tem como base a suposta compra de um imóvel situado no condomínio Residencial Country Club Santa Isabel, no valor de R$ 1,3 milhão.

Segundo a Ação Civil Pública, a empresa PEM Transporte Municipal Urbano Ltda. – que possuía a concessão do serviço de transporte público na cidade -, “transferiu a quantia de R$ 630 mil para os vendedores do imóvel, Marco e Marcia, em favor de Fábia e Celso, sem justificativa, enquanto as condições dos ônibus que realizam o transporte público do município de Santa Isabel demandavam reparo ou até troca de frota”.

Ainda segundo Julisa, no dia 22 de fevereiro desse ano “a Promotoria de Justiça expediu recomendação administrativa nos autos do Inquérito Civil nº 14.0422.0001230/2016-1 para que a Prefeitura de Santa Isabel providenciasse a anulação do procedimento licitatório de concorrência pública nº 01/2015 e do contrato dele decorrente, que culminou na concessão do transporte público coletivo à PEM Transporte, em virtude da constatação de fraude no certame licitatório (direcionamento)”.

E segue: “A prefeita Fábia Porto ignorou a recomendação administrativa expedida e, não por coincidência, os pagamentos realizados pela PEM Transporte para os vendedores do imóvel cessaram logo no início de março de 2018”.

 

PEDIDOS – Para o MP,o afastamento de Fábia é necessário porque a manutenção da prefeita no cargo “expõe em risco a instrução processual, pois a requerida detém o controle e posse de todos os documentos necessários a fim de investigar a prestação de contas das empresas contratadas pela Prefeitura de Santa Isabel, o que possibilita a análise de desvio de verbas públicas, sobretudo nas contas que envolvem repasses financeiros públicos para entidades privadas”.

O órgão também pediu à Justiça o ressarcimento do dano e o pagamento de multa civil de 3 vezes o valor do dano, o que redunda no montante de R$ 2,5 milhões. Para isso, o MP requereu que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Fábia e Celso, no montante de R$ 2,5 milhões, para “a integral reparação do prejuízo sofrido pelo erário municipal, além da multa civil de 3x o valor do dano (artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/92)”.

 

ACUSADOS SILENCIAM – Procurada via assessoria de imprensa, a prefeita ainda não se manifestou sobre o caso. “Até o momento não recebemos nada oficial, aguardaremos o desenrolar”, explicou a assessoria.  

Também procurados pela reportagem, Celso Rossetti e a empresa PEM não foram localizados.

O espaço está aberto para eventuais manifestações.

Gazeta Regional

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