Mogi tem 86 áreas em processo de regularização, diz coordenadoria

Os processos recebem apoio técnico do programa Cidade Legal, convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura. Fotos: Ney Sarmento/Divulgação (panorâmica de Mogi das Cruzes e coordenadora de Habitação de Mogi) e Renan Xavier (Itaquaquecetuba)

 

Por Irânia Souza e Renan Xavier

De Mogi

 

Sonho de muitos mogianos, a tão esperada regularização fundiária em áreas invadidas ou de imóveis sem documentação já é uma realidade para alguns e em breve se tornará para outros. Atualmente, 86 áreas estão aguardando decisões jurídicas para serem regularizadas. Todo o processo é executado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação. O projeto conta com o apoio técnico do Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. Trata-se de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura de Mogi, que tem como objetivo a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Segundo a coordenadora de Habitação, Chandra Vidal Costa Zadra, é importante que as pessoas entendam o que é regularização fundiária. “Regularizar significa que, no final do processo, será entregue uma escritura do imóvel para o morador. Algumas áreas da cidade possuem proprietários, muitas das vezes conhecidos, mas temos casos de não encontrarmos nenhum contato. As pessoas invadem, vão fazendo as suas moradias e vão ficando nas terras. Porém, elas precisam de um mínimo de qualidade de vida e o poder público acaba regularizando essas áreas”.

A coordenadora cita que uma lei do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” trouxe avanços para a regularização fundiária. “Ela trouxe um instrumento chamado demarcação urbanística, que possibilita que o poder público demarque o território de uma área que precisa ser regularizada e comece a trabalhar. Montamos um projeto urbanístico e apresentamos ao programa Cidade Legal. O processo de regularização fundiária demanda anos”, lembra.

Cada área tem um histórico diferente. “Aqui em Mogi nós temos o caso do Jardim Aeroporto I, II, III, Santos Dumont e Lair. Os donos originais já falecerem e aquela área está em uma disputa judicial de inventário. Então, estamos tentando um acordo de doação das terras para o município com os herdeiros. Eles pagam valores altos de IPTU. Com a doação, deixam de ter essa dívida ativa. É o que chamamos de dação em pagamento (quando o credor aceita que o devedor dê fim à relação de obrigação existente entre eles pela substituição do objeto da prestação”, ressaltou a coordenadora.

Em determinados locais, quando ocorre a invasão e se inicia a demarcação urbanística, o proprietário da área é notificado e intimado a explicar por que não cuidou das terras. “Muitas vezes, a pessoa mora em outro Estado e deixou uma área aqui, para o poder público regularizar”, disse Chandra.

De acordo com a Coordenadoria de Habitação, a previsão é que recebam as escrituras até junho deste ano os moradores da Vila Paulista da Estação I e II (250 moradores), Jardim Pavão II (30 moradores) e também os 37 moradores da quadra em processo de regularização na Vila Municipal.

 

Invasões

Os próprios munícipes também podem denunciar invasões em áreas públicas ou particulares. “Nós falamos que os principais fiscais do município são os próprios cidadãos. Para que consigamos avançar nessa questão, precisamos da colaboração de todos. É uma das formas de parar a ocupação irregular. Mogi está lutando para se tornar uma cidade 100% legal”, afirmou.

Quem tiver interesse em saber a situação do bairro onde mora basta procurar a Coordenadoria de Habitação da prefeitura, localizada na av. Carlos Ferreira Lopes, 540, 1º andar – Mogilar, ou pelo telefone: (11) 4798-6714. Para denúncias, o telefone é o (11) 4798-5070, setor de Fiscalização.

 

Vila Nova União na expectativa

Aproximadamente 7 mil moradores do bairro Vila Nova União, em Mogi das Cruzes, estão na expectativa de uma decisão positiva na próxima audiência de regularização da área, marcada para o dia 4 de maio. Segundo a coordenadora de Habitação, Chandra Zadra, esse é o único processo em que a prefeitura não está atuando diretamente. “É uma área muito grande, porém, nós não trabalhamos dentro dela diretamente. O fato é que ela está envolvida em um processo judicial, pois surgiu um suposto dono. Nós não sabemos quem é essa pessoa que diz possuir o documento de uma parte das terras, mas da outra ela não consegue provar. A prefeitura sempre vai estar do lado do morador, por isso estaremos nessa audiência”, afirmou ela.

O coordenador da Associação Nova Esperança (ANE), Rogério Davi dos Anjos, fez questão de ressaltar que, desde pequeno, ouve falar de ação de reintegração de posse. “Eu nasci no bairro e cresci nessa tensão de que a qualquer momento poderia haver um despejo. Por isso que, em 2011, eu procurei o prefeito Marco Bertaiolli e pedi para que a prefeitura entrasse nesse processo em apoio aos moradores. Agora esperamos um resultado positivo dessa audiência. Estamos na expectativa e confiantes”.

O líder comunitário também frisou que uma mobilização está sendo organizada com as famílias do bairro para acompanhar a audiência de forma pacífica.

 

Jardim Viviane II vive expectativa de regularização e acesso a serviços

Após anos de embate e reivindicações, finalmente os moradores do Parque Viviane II, onde vivem mais de três mil famílias, se sentem esperançosos. Isso porque o bairro, que tem mais de 15 anos, pode passar por uma regularização fundiária em breve, o que traria a expectativa de melhores condições de moradia à população.

Itaquá_Viviane Regularização - foto @renanxavier

 

 

 

 

 

Segundo a Prefeitura de Itaquaquecetuba, o processo de regularização, agora, depende somente do governo do Estado. “Todos os trâmites relativos à regularização de imóveis no Jardim Viviane II já foram realizados por parte da prefeitura. A municipalidade agora aguarda os trâmites relativos ao governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal”, informa a nota.

A presidente da Associação de Moradores do Parque Viviane II, Alexandra Araújo, acredita que a conclusão da regularização não deve demorar. “Estou contente. Moro aqui há 10 anos e a associação que eu presido tem oito anos de luta por essa bandeira. A luta continua, até que os serviços sejam implantados”, comemora.

Ainda segundo a líder comunitária, funcionários da Sabesp já realizaram estudos topográficos para viabilizar a implantação de uma rede de fornecimento de água. Atualmente, os serviços de água e energia elétrica são clandestinos no bairro.

A prefeitura, no entanto, afirma que só será possível implantar estes serviços quando o processo de regularização estiver totalmente concluído. “Quanto aos serviços citados, é necessário que o bairro esteja regularizado para que a implantação dos serviços ocorra”, destaca o Executivo.

 

Jardim Celeste      

Há cerca de um mês, Itaquá regularizou 71 imóveis no Jardim Celeste, por meio do programa Cidade Legal. A estimativa da prefeitura é de que ainda este ano sejam liberados novos documentos de regularização por parte do governo do Estado, incluindo o Jardim Viviane II, entre outros bairros.