Motorista não quer ser ‘só mais um morto no asfalto’

Funcionário público faz alerta para a situação de risco aos usuários da Linha 930, que faz o itinerário Bertioga-Guarujá, pela Rio-Santos

 

Por Aristides Barros / Fotos: Aristides Barros

 

O funcionário público municipal Carlos Roberto de Souza Santos, de 54 anos, há mais de 14 anos utiliza a Linha 930 – atualmente trabalhada pela Viação Piracicabana – para sair de Guarujá, onde mora, e ir a Bertioga, onde é motorista da prefeitura bertioguense.

O ônibus urbano trafega pela SP-55, a Rodovia Rio-Santos. Ao menos dois acidentes graves – um deles no caminho rotineiro do servidor -, o fez chamar a atenção de autoridades ao que classifica de tragédia anunciada, podendo essa fazer mais vidas entrarem nas estatísticas de mortos na pista.

O servidor público lembrou os acidentes com o ônibus dos estudantes e com a van da Saúde para justificar a sua preocupação. Em 2016, na SP-98 – Rodovia Mogi-Bertioga – morreram 19 pessoas, a maioria universitários que retornavam de Mogi das Cruzes para São Sebastião. Em junho de 2018, na Rio-Santos, uma van transportando pacientes para tratamento de hemodiálise se envolveu numa colisão. O saldo foram 12 vítimas, sendo que três delas morreram.

O longo percurso de Bertioga a Guarujá pelas curvas sinuosas da Rio-Santos, quase todo ele em trecho de serra, o excesso de passageiros nos ônibus nos horários de pico, aliado ao cansaço dos motoristas na dupla função – a do volante e de cobrador -, são ingredientes para acidentes, diz Santos, que por também ser motorista sabe dos riscos da profissão.

Ele detalhou todos os “lances de tragédia anunciada” e idealizou um abaixo assinado que pode ser acessado pelo https://www.change.org/p/campanha-gol-de-placa-no-transporte/u/23672395

As tragédias intercaladas com transporte coletivo e a visão do sangue de mortos e feridos colorindo o asfalto são presentes na memória de Santos. “Não quero ter o meu nome e de mais pessoas que viajam comigo sendo apenas um número a mais nas estatísticas”, afirma.

 

SOBREAVISO – O alerta foi levado para que os órgãos fiquem atentos ao assunto. Mas as respostas às questões de Santos produziram o mesmo som da fala de familiares de vítimas sequeladas gravemente, ou que perderam a vida na rodovia, cujos índices de acidentes são altos. “A gente avisa e as respostas que dão são evasivas”, lamenta o funcionário público.

No trânsito por onde correram os alertas de Santos constam a própria Viação Piracicabana, BR Mobilidade, DER (Departamento de Estradas de Rodagem) Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), MP-SP (Ministério Público de São Paulo), EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), Artesp (Agência de Transportes de São Paulo), Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e as Câmaras Municipais de Bertioga e de Guarujá, além da Polícia Militar. “O aviso foi dado em junho a esses órgãos, que não podem alegar desconhecer o assunto caso aconteça”,pontua.

DE OLHO – A reportagem indagou a Polícia Rodoviária e o órgão disse que “a fiscalização de ônibus na SP-055 Rodovia Dr. Manoel Hyppolito Rego e Cônego Domênico Rangoni no que tange à subárea da 5º Companhia do 1º Batalhão de Polícia Rodoviária, que abrange o trecho entre Cubatão e São Sebastião, fiscaliza em média 43 ônibus por mês, autuando 30,54 destes pelo desrespeito à legislação vigente, totalizando 336 autuações no ano de 2018.”

A PM também respondeu pergunta sobre a falta de utilização de cinto de segurança até mesmo pelos motoristas dos ônibus. “No que tange ao número de autuações por não uso de cinto de segurança, constam deste ano 28 autuações, seja no condutor, seja no passageiro, sendo que, no caso do passageiro não estar utilizando o cinto de segurança é questionado se houve orientação do condutor do veículo no início da viagem.

O uso do cinto de segurança é obrigatório para o condutor e auxiliar, se houver, por força do artigo 65 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) porém, há a exceção descrita no artigo 105 inciso I do mesmo codex. Podemos definir que a Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui CTB o estabeleceu no Art. 65 ser obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo Contran. Sendo assim, a Resolução nº 14/98-Contran regulamentou os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação.

Ante o exposto e da análise da legislação mencionada, é matéria pacificada que os ônibus e microônibus produzidos até 01/01/1999 não se exigirá o cinto de segurança para os passageiros, evidentemente desde que não seja transporte de escolares. (letra “a” do inciso IV do Art. 2º da Resolução nº 14/98). Entretanto, para condutor e tripulante foi estabelecido a data até 01/01/1999 para se adaptarem a nova exigência, em conformidade com a Resolução nº 14/98, Contran, publicada no DOU de 12/02/1998. (letra”b” do inciso IV do Art. 2º).

Diante do exposto, de forma definitiva, cabe sublinharnovamente que “todo condutor, acompanhante ou cobrador, que fazem parte da tripulação de ônibus ou microônibus, que não utilizarem o cinto de segurança estarão sujeitos a penalidade de multa e a medida administrativa estabelecida no Art. 167 do CTB, combinado com a Portaria nº 59/07 Denatran e Resolução nº371/10 Contran”, no que couber, sendo a única exceção descrita no artigo 105 do CTB e Resolução nº 14/98 em seu artigo 2º inciso IV letra C.

Explanado a legalidade da exigência ou não do equipamento temos a realidade do transporte público nos municípios da baixada santista, onde há pequenas comunidades/bairros espalhados pela rodovia retrocitada, onde ocorre o transporte público entre bairros, exemplo entre Boraceia e Vista Linda (Bertioga), observando  neste caso a não obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, diferentemente, por exemplo, de um ônibus de empresa particular que faz a linha Santos/São Sebastião em que condutor e todos os passageiros deverão utilizar o cinto de segurança.

Isto posto, o inciso I do artigo 105 do CTB, traz uma importante exceção, que muita gente desconhece: os veículos de transporte coletivo utilizados no transporte urbano de passageiros não são obrigados a ter o cinto de segurança (nem mesmo para o motorista), já que o texto legal excetua os veículos em que seja permitido viajar em pé (e não para os que estão em pé); desta forma, embora seja recomendável a sua utilização, o não uso de cinto de segurança pelo condutor deste veículo não pode ser alvo de aplicação da multa de trânsito respectiva”, finaliza. 




One thought on “Motorista não quer ser ‘só mais um morto no asfalto’

  1. Carlos

    Como disse na matéria, o aviso foi dado! Argumentos de desconhecer estes fatos, não serão aceitos.
    Conheço a “permissão” de trafegar com passageiros sem o uso deste item de segurança. Todavia os excessos são rotineiros durante todo o ano, apenas se acentua no período de férias.
    Vamos aguardar, minha parte está sendo feita!

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