Mudança no plano de manejo ameaça várzea de SP

No Alto Tietê, mudanças ocorreram  em terreno da Cia. Suzano, às margens do Rio Tietê. Foto: Bruno Arib

 

Por Jéssica Lima

Colaboração especial 

 

Em fevereiro, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito de improbidade administrativa contra o atual secretário estadual do meio ambiente, Ricardo Salles, por alterações em seis mapas do plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) Várzea do Rio Tietê. As mudanças, que são irregulares, tornaram zonas de conservação mais permissivas para atividades industriais e minerais.
No Alto Tietê, seis municípios que fazem parte da várzea podem ser afetados: Biritiba-Mirim, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano. Abrigo para a Mata Atlântica, a APA foi criada em 1987 com o objetivo de proteger as várzeas e planícies perto do rio.
Boa parte da APA já é ocupada por indústrias, loteamentos de baixo padrão, empreendimentos minerários e agricultura, o que levou à degradação da qualidade das águas e contribuiu para o problema de enchentes na Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com o MP, as modificações podem aumentar a impermeabilização dessas áreas.
No exemplo dado pelo MP de uma das alterações feita entre os municípios de Itaquaquecetuba e Suzano, o primeiro mapa mostra o plano de manejo original elaborado em 2013 pela USP e o segundo mapa mostra, em amarelo, as alterações feitas em novembro de 2016 pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
A direção do Ciesp Alto Tietê diz que a questão ambiental é uma preocupação permanente da indústria de transformação da região, que atende rigorosamente todas as exigências legais e investe em tecnologias e sistemas para reduzir a poluição, o que permitiu que a indústria do Alto Tietê deixasse de aparecer entre os principais agentes poluidores do Estado. Segundo eles, o que aconteceu foi o contrário: tanto no caso da poluição atmosférica quanto das águas, houve avanços significativos.
“No item dos recursos hídricos, por exemplo, a água utilizada nos processos industriais na maior parte das indústrias é devolvida aos cursos d’água com qualidade superior do que quando captadas”, explica a entidade.
O Ciesp diz desconhecer o funcionamento de empresas em áreas irregulares.
Procurada, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou que vai avaliar os pontos levantados pelo Ministério Público para decidir quais medidas tomar. Mas no dia 14 do mês passado, Salles convocou uma entrevista coletiva para negar as irregularidades apontadas pelo MP.
“Na visão da secretaria, não há absolutamente nenhuma irregularidade no procedimento de aprovação do plano de manejo da APA Várzea do Tietê, quer seja no mérito das alterações, nos procedimentos adotados ou na questão hierárquica do ponto de vista da gestão da equipe dentro da Fundação Florestal”, afirmou Salles.
Dos seis municípios citados na reportagem que foram procurados, apenas a Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que está à disposição do MP.
A administração municipal informaram ainda que o desassoreamento do Rio Tietê está sendo feito na divisa entre Mogi das Cruzes e Suzano e, em breve, contemplará a cidade de Itaquá. “A administração irá aguardar as ações do Ministério Público para avaliar a situação”, finaliza a nota.
O MP informou apenas que o inquérito está em andamento e que os promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) estão tomando depoimentos sobre o caso.

 

Análise

Malu Ribeiro, coordenadora da rede das águas da SOS Mata Atlântica
Perigo à vista
Às indústrias que estão localizadas na área da várzea cabe a remoção [exceto para as que estão instaladas há muito tempo, antes da legislação específica] ou compensação com a restauração do ambiente degradado, investimentos em saneamento básico, entre outras medidas que, em tese, podem ser consideradas uma medida de compensação. As várzeas formam uma área natural de extravasamento da água nos períodos de cheia. Quando a população ocupa essas áreas, fica sujeita a riscos cada vez maiores como serem vítimas de enchentes ou até mesmo de problemas de saúde. Ou seja, existe uma situação de risco em manter pessoas ou indústrias ocupando estas áreas.




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