Perueiros fazem apitaço e Câmara de Ferraz aprova Conselho de Transportes

Vitória para o transporte alternativo, modelo chancelado pelo plenário garante igualdade de cadeiras para membros da administração e sociedade. 

 

Por Renan Xavier / Foto: Bruno Arib

 

Cerca de 150 manifestantes – entre motoristas do chamado transporte alternativo, familiares e usuários do serviço – promoveram um apitaço na Câmara de Ferraz de Vasconcelos na sessão de ontem (23). Eles cobravam a aprovação do substitutivo ao projeto de lei do governo municipal para a criação do CMT (Conselho Municipal de Transportes). Depois de muita discussão, o texto foi aprovado por 9 votos contra 6.

A principal diferença é que o novo projeto, proposto pelo vereador de oposição Claudio Ramos Moreira (PT), quase dobra o número de componentes do CMT, de nove para 16, e reserva metade das vagas para representantes da sociedade civil.

Inicialmente, o governo Zé Biruta (PRB) propôs nove cadeiras, sendo cinco para indicados da administração municipal e apenas quatro para populares.

Este modelo inicial, na avaliação dos condutores alternativos, favorecia os interesses a atual operadora do serviço, a Radial Transporte Coletivo, empresa que controla o serviço na cidade há mais de 40 anos – sem jamais ter participado de uma licitação.

Considerada uma vitória para os perueiros, a aprovação em segundo turno do projeto substitutivo é ainda mais comemorada devido ao papel estratégico que o CMT deve desempenhar no processo de concorrência pública para o setor, previsto para ocorrer ainda neste ano.

Paralelamente, o conselho abre as portas para uma maior pressão da categoria pela regulamentação do serviço no município, que hoje é considerado clandestino pela administração.

“Somos marginalizados pelas autoridades, mas não conheço marginal que acorda 6h para trabalhar”, diz Ronaldo Craveiro, uma das lideranças dos perueiros em Ferraz. Ele comemorou a criação do CMT como “um passo no caminho da regulamentação”.

Outro representante da categoria, Luiz Fernando de Paula avalia que o transporte complementar preenche uma lacuna do serviço prestado pela Radial, que só atende as linhas financeiramente interessantes, deixando o serviço em si em segundo plano.

“Não estamos protestando apenas pelo direito de trabalhar, mas pela própria população que depende do transporte complementar para ir e vir do trabalho”, argumenta o transportador alternativo, que defende ainda a realização de estudos técnicos para implementação do serviço.

 

O ÓRGÃO – De acordo com o texto aprovado, o CMT será um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador dos serviços de transportes realizados no município, tendo natureza permanente e subordinado a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Além disso, o colegiado terá um papel importante na formulação de políticas públicas para o setor opinando, por exemplo, a respeito de valores a serem cobrados, ou seja, sobre o reajuste de tarifa.

Dentre os integrantes da sociedade civil, está prevista a participação representantes de empresários, trabalhadores do setor, taxistas, transportadores escolares, entidades vinculadas a pessoas com deficiência e de prestadores de serviços, além de outros segmentos.

Agora, o novo texto deve seguir para a sanção do prefeito nos próximos dias. Após a sua publicação, o gestor terá um prazo de 30 dias para regulamentar a matéria.




One thought on “Perueiros fazem apitaço e Câmara de Ferraz aprova Conselho de Transportes

  1. Rodolpho

    Apenas nos que dependemos do transporte publico em Ferraz,sabemos a necessidade da legalização dos perueiros,espero que de tudo certo pois contamos com o serviço de vcs,que por sinal é muito mais eficiente que o da radial.

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