Prefeitura de Suzano descumpre contrato em manutenção de frota

Gestão de Rodrigo Ashiuchi contrata uma empresa para serviço, mas envia veículos para outra oficina

Por Gabriel Dias / Foto: Reprodução 

No dia 19 de março de 2018, a Prefeitura de Suzano – sob a gestão de Rodrigo Ashiuchi (PR) -, fechava um contrato de pouco mais de R$ 487 mil com a empresa Milton Sossida EPP. Com sede em Ribeirão Pires, ela seria a responsável por prestar serviços de manutenção nos veículos da administração municipal, no entanto, não é o que vem acontecendo.

Por meio de uma denúncia anônima, a GAZETA constatou que os veículos da frota que deveriam ir para oficina de Milton Sossida desviam sua rota e passam a ser consertados no Centro Automotivo Ishi, que fica próximo ao Paço Municipal.

Segundo as exigências do processo licitatório, a empresa ganhadora do trâmite deveria montar em uma das dependências da Prefeitura de Suzano uma unidade para atender os veículos que precisem de manutenção, no entanto, isso também não acontece.

A GAZETA esteve no Centro Automotivo Ishi, na Rua Baruel, em Suzano, e constatou que no local havia um veículo oficial com placas EOD-2992 passando por reparos. Na ocasião, os três membros da reportagem chegaram a ser questionados por funcionários da oficina se o carro da equipe seria da Prefeitura de Suzano.

TCE NO ENCALÇO – A licitação para manutenção da frota municipal, aberta em 2017, chegou a ser revogada pela própria prefeitura. Três dias depois, entretanto, Ashiuchi decidiu voltar atrás da revogação logo após pedido da empresa Milton Sossida EPP, que interpôs recurso à revogação e, mais tarde, seria umas das vencedoras do processo licitatório.

Decidido a manter o contrato com a empresa de Ribeirão Pires, o prefeito ‘peitou’ até mesmo o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que no processo 000012687/989/18-6 chegou a apontar “ausência de ateste por servidor nas notas fiscais para dar o recebimento”. Em outras palavras, a empresa recebeu notas sem a necessária comprovação do serviço.

Além disso, o TCE reforça a irregularidade quanto à realização do serviço na empresa subcontratada pela Milton Sossida EPP, que no caso é a Centro Automotivo Ishi. Consta no documento do Tribunal de Contas a “indicação da prestação de serviço em local diverso do exigido pelo edital” e a “prestação do serviço por empresa diversa da contratada”, além da “ausência de ferramentas exigidas na montagem da oficina, conforme exigido no edital”.

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS –  Em resposta aos questionamentos feitos pelo jornal sobre o que fazia um veículo oficial na oficina Centro Automotivo Ishi, a Prefeitura de Suzano se rendeu a responder que a empresa ganhadora da licitação para veículos leves – no caso a Milton Sossida – é autorizada a subcontratar outro grupo para solucionar algum eventual problema.

No entanto, o próprio edital diz que “o veículo que irá ser submetido à manutenção nunca poderá ser deslocado para oficina fora das instalações que deverá ser montada no espaço concedido pela municipalidade”, exceto, apontando de forma genérica, por “questões estritamente técnica e devidamente comprovadas”. A prefeitura não informou se o problema do veículo com placas EOD-2992 estaria de acordo com o edital.

Na Justiça, empresário aponta indícios de fraudes na licitação

A empresa Alfredo Toshiyuki Matsui–ME, que participou do processo licitatório, ingressou na Justiça com Mandado de Segurança visando forçar a Prefeitura de Suzano a paralisar a licitação. Aberto em 2017, o pedido de liminar ainda não obteve decisão judicial. Com a morosidade, a gestão Rodrigo Ashiuchi (PR) já até renovou o contrato com a empresa Milton Sossida EPP.

A polêmica da licitação para manutenção da frota de carros municipais se estende até ao pregoeiro da prefeitura. De acordo com o rito padrão, para qualquer licitação pública o pregoeiro recebe os envelopes das empresas concorrentes lacrados com todos os documentos exigidos dentro, e posteriormente realiza a abertura dos mesmos.

De acordo com a denúncia da empresa Matsui, no dia da abertura dos envelopes, a empresa PHFS Peças Hidráulicas Freios e Serviços LTDA descumpriu o ritual em relação aos documentos exigidos, mas, com a permissão do pregoeiro, manteve-se no certame e também conquistou um dos lotes do serviço.

POSIÇÃO – Através de seu advogado a PHFS garantiu que a empresa seguiu todo o ritual legal e que desconhece a informação de que acrescentou documentações depois que os envelopes foram abertos, descumprindo a lei de licitações.

A empresa de Milton Sossida foi procurada, no entanto, o proprietário não retornou aos contatos. O jornal também procurou o pregoeiro da Prefeitura de Suzano, no entanto, o mesmo não retornou os contatos telefônicos.

Procurado através da assessoria de imprensa do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o juiz responsável pelo caso também não se manifestou até o fechamento da edição.




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