Salários de apadrinhados de Larini ultrapassam os R$ 538 mil em Arujá

Justiça diz que ex-prefeito apadrinhou amigos oferecendo cargos irregulares na Prefeitura; processo continua

 

Por Gabriel Dias / Fotos: Divulgação

 

Desde 2011, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) move Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Arujá por Atos Administrativos. O processo, que ainda tramita no Fórum da cidade, revela que existem cargos no Paço Municipal que não poderiam ser ocupados por pessoas de confiança do prefeito – instituídos na era Abel Larini (PR) -, e sim, por meio de concursos públicos, como explica a denúncia. 

O processo, que está no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) com número 0002608-45.2014.8.26.0045, sinaliza 121 nomes que ocupavam estes cargos irregularmente.

Levantamento feito pela GAZETA no Portal da Transparência da administração municipal aponta que alguns nomes citados na denúncia já não estão no quadro de funcionários da prefeitura. Portanto, de 121 nomes, apenas 77 deles ainda ocupam cargos públicos. Atualmente, os salários somados dos profissionais citados na denúncia e que continuam na prefeitura ultrapassam a casa dos R$ 538,1 mil.

Agora, dos 77 nomes confirmados, 48 deles ainda estão em cargos considerados irregulares pelo Ministério Público, sendo eles: Diretor Geral, Secretário Municipal Adjunto, Administrador Regional, Diretor Técnico de Departamento, Diretor de Departamento e Assistente Técnico. Nesse caso, os salários do grupo atingem o gasto mensal de R$ 308,5 mil aos cofres públicos.

 

HISTÓRICO – No dia 20/05/2014, o Juiz de Direito Peter Eckschmiedth emitiu parecer exigindo a exoneração destas pessoas relacionadas na denúncia. Segundo o Juiz, as vagas citadas são de caráter estritamente profissional e não exigem nenhum vínculo especial de confiança ou fidelidade. Ainda conforme o entendimento do magistrado, os cargos “são providos mediante a concurso público e não mera contratação”.

Em meados de maio de 2014, quando o processo ainda tomava forma, estava entre os nomes relacionados pelo Ministério Público o atual secretário de Obras e um dos maiores devedores de IPTU de Arujá, Ciro Dói.

Além dele, segundo o MP, ocupava cargo irregular o hoje secretário de Governo e Turismo de Arujá, Joncy José da Silva, que é, segundo lideranças políticas da cidade, um dos braços direitos do prefeito José Luiz Monteiro (MDB), o Zé Luiz, a vereadora Ana Cristina Poli (PR) e os atuais secretários Júlio Taikan Yokoyama e Vicente Nasser do Prado, o Souzão. A vereadora Ana Poli, à época, atuava como secretária-adjunta de Assistência Social, cargo irregular citado pelo Ministério.

O nome de Flávio Augusto Ferrari de Senço também constava no documento, no entanto, antes que o processo chegasse ao fim, Senço foi exonerado em março de 2019 por suposta participação em esquema criminoso na cidade de Campinas. A matéria foi publicada na edição 271 da GAZETA.

 

MANOBRA – De acordo com o parecer do Juiz Peter Eckshmiedt, em 2014, o então prefeito da época, Abel Larini (PR), foi orientado pela Promotoria de Justiça a regulamentar a situação dos cargos irregulares, mas, segundo o parecer do Juiz, Larini preferiu editar uma nova lei: a 2412, em junho de 2011, revogando a lei anterior, 2388/11, como forma de “maquiar as irregularidades” citadas na denúncia. Sendo assim, o magistrado entendeu que houve ausência de interesse por parte de Abel em resolver a questão extrajudicialmente.

No entendimento do MP-SP, a nova lei alterou o número de empregos públicos em comissão de 189 para 85 cargos. Ainda segundo a Justiça, algumas nomenclaturas também foram alteradas com objetivo de “maquiar as irregularidades”, sendo que alguns nomes apontados pelo MP foram remanejados dos cargos que ocupavam irregularmente e passaram a atuar em outras áreas.

 

MP aponta desvios de funções

Para o Ministério Público, ambas as leis, 2388/11 e 2412/11, não são inconstitucionais, por outro lado, de acordo com o MP, é a incompatibilidade dos cargos criados e as pessoas que os ocupam que são o foco das investigações. “Eles não preenchem os requisitos de confiança e lealdade à autoridade nomeante ou que não exercem, de fato, funções de acordo com as atribuições legais do cargo ocupado”, diz o documento do MP.

À época, o MP levantou aleatoriamente nomes relacionados na denúncia, e em todas as pesquisas, os funcionários não exerciam suas funções conforme os cargos que ocupavam. Em um dos pareceres, a funcionária A.F., formada em biologia, foi nomeada como assessora técnica, mas, o que ela fazia era atender os munícipes na Secretária de Obras da prefeitura de Arujá.

O Ministério Público ainda acrescentou que a funcionária trabalhou em vários departamentos da prefeitura como escriturária, encarregada de dívida ativa e diretora de departamento financeiro. Para o MP-SP, ficou claro que a funcionária transita em diversos cargos da administração em funções variadas, que não exigem confiança para o desemprenho de suas atividades.

Ao fim dos pareceres, o Ministério Público entendeu que o chefe do Executivo (na época Abel Larini), utilizou destes cargos para fazer “condenável apadrinhamento de amigos antigos e colaboradores em detrimento daquelas pessoas que detêm condições de efetivamente comandar ou chefiar certos órgãos”, comprometendo a eficiência da máquina pública e o crescimento econômico do município.

 

Ex-vereador fala sobre o caso

O ex-vereador e também pré-candidato à Prefeitura de Arujá em 2020, Wilson Ferreira, o Dr. Wilson, conversou com a GAZETA sobre as polêmicas envolvendo o ex-prefeito Abel Larini (PR) e o processo movido pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

Questionado se na época que a nova lei, 2412/11, criada por Abel, foi aprovada pela Câmara Municipal devido pressões do ex-prefeito, Dr. Wilson diz que não houve qualquer tipo coação. No entanto, o ex-vereador, que concorreu ao cargo de prefeito em 2016, disse que já teria resolvido a situação se tivesse sido eleito.

Dr. Wilson disse que, se fosse prefeito, já teria resolvido apontamentos do MP

“Se eu fosse o prefeito de Arujá, a qualquer indicio de fumaça eu tomaria atitudes cabíveis para solucionar os problemas, inclusive esse. O objetivo é se antecipar e garantir que tudo seja feito dentro da lei”, respondeu.

Segundo o também advogado e especialista em gestão pública, Marco Tanoeiro, o Ministério Público entende que apenas secretários municipais podem ocupar cargo de confiança. “Isso é uma discussão antiga, no entanto, como foi o Abel que nomeou estes cargos, ele não pode se isentar da responsabilidade”, explica e conclui dizendo que o MP-SP tem grande chance de ganhar a ação contra a prefeitura.

 

O que diz a Prefeitura

No dia 13/04/2015, a Prefeitura de Arujá saiu em sua defesa, e então afirmou que os cargos em comissão “não são apadrinhados e nem exercem funções meramente burocráticas, mas que há reduzido quadro de funcionários e que os serviços burocráticos também são realizados por todos os servidores da administração pública, tanto efetivos, quanto comissionados”.

Agora, em 2019, em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura diz que a administração tem conhecimento do caso e é parte do processo. Questionada sobre quantos cargos de confiança existem na prefeitura de Arujá, a gestão de José Luiz Monteiro (MDB) diz que são 112 comissionados, no entanto, o número de cargos de confiança ultrapassa o permitido pela lei (2412/11) criada por Abel Larini, que permite, segundo a citação do MP, apenas 85 pessoas. A prefetura também diz que aguarda decisão judicial.