Servidores municipais de São Sebastião voltam a cobrar reajuste

Presidente do Sindserv utiliza a tribuna durante sessão. Foto: Lailson Nascimento

 

Por Lailson Nascimento

De São Sebastião

 

A sessão solene do dia 29 da Câmara Municipal de São Sebastião serviu de palco, pela segunda semana seguinte, para o embate que envolve a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv). Por conta de um processo judicial movido pela administração municipal contra a Petrobras – que ainda não foi concluído -, o prefeito Ernane Primazzi (PSC) estaria impossibilitado de ordenar o reajuste salarial do funcionalismo público. O imbróglio tem gerado uma série de discussões entre sindicato, Executivo e Legislativo.

Ao utilizar a tribuna livre durante a sessão, a presidente do Sindserv, Audrei Guatura, cobrou dos vereadores um posicionamento em relação à reposição salarial, conforme o site do sindicato. “A promessa do governo foi de que quando saísse o dinheiro do IPTU da Petrobras (mesmo parte dele) teríamos reajuste. O servidor teve uma reposição de 6,28% em maio de 2015 referente ao ano de 2014. De lá para cá, a administração não fez nenhum repasse”, relatou.

Ainda segundo o Sindserv, a proposta de campanha salarial, aprovada em assembleia, exige um reajuste total de 22,71%, incluindo a inflação do ano passado e demais correções.

 

Motivação

O principal motivo da ira dos servidores é um montante de R$ 11.993.840,44 que entrou nos cofres municipais em fevereiro. Após ser lançada no Portal da Transparência da administração municipal como “Outras Receitas”, a verba foi relacionada em projeto de lei para suplementação na área da Educação. O objetivo, segundo o projeto do Executivo, seria construir unidades municipais de ensino. Embora não seja contra a construção de escolas, a presidente do Sindserv enaltece que “o governo tem que dar conta da Educação e também da reposição do servidor”. Nesse sentido, o dinheiro deveria ser utilizado para a reposição salarial, segundo ela.

O parlamentar Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, voltou a argumentar que entende como “antecipação” a utilização dos R$ 12 milhões para a reposição salarial. “Precisamos deixar claro que o processo ainda não foi concluído. Sendo assim, a prefeitura pode correr o risco de usar o dinheiro agora e, depois, não ter como continuar pagando o reajuste. Quanto à construção das escolas, o projeto pode ser abortado lá na frente. A suplementação abre o precedente para o empenho, que é uma obrigação”, disse.

Por outro lado, o vereador Onofre Santos Neto (DEM), o Neto, explicou que o dinheiro pode ser utilizado para a reposição salarial, embora o que está em jogo é uma verba muito maior. “O processo, por inteiro, supera os R$ 100 milhões, e o julgamento acontece quinta-feira (aconteceu no dia 28, mas a prefeitura ainda não sabia informar o resultado). Pode ser que a Petrobras recorra para terceira instância e, nesse caso, vamos estudar uma forma jurídica para uma liberação através de execução provisória”, concluiu.