STF mantém condenação de Alencar

“Perda do mandato é questão de tempo”, assegura advogado especialista em direito eleitoral

 

Por Lailson Nascimento / Fotos: Divulgação

 

Numa semana marcada pelo processo que deve levar à prisão um ex-presidente da República, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu andamento a um caso que não tem solução desde 2001: a improbidade administrativa que cassa os direitos políticos dos vereadores de Santa Isabel Alencar Galbiatti (PSD) e Mauricio Platz (PHS), além do ex-parlamentar Jamir Varallo.

Na quinta-feira (5), a GAZETA teve acesso à decisão da Justiça que nega seguimento ao Recurso Extraordinário apresentado ao STF pelos advogados dos réus. Datado do dia 3 de abril, a decisão assinada por Moraes rejeita os últimos argumentos da defesa, segundo o advogado especialista em direito eleitoral Leonardo Freire.

Leonardo Freire, advogado

“Com a rejeição dos recursos pelo Ministro Alexandre de Moraes, esgotou-se a possibilidade de se discutir o mérito das acusações, logo, a perda dos mandatos é questão de tempo. Além da perda de mandato, a condenação dos vereadores implica em inegibilidade, por causa da lei de ficha limpa”, adverte o advogado.

 

ENTENDA – O caso se arrasta desde 2001, quando Alencar, Maurício e Jamir foram acusados de pagar propina para que Alencar se tornasse presidente da Mesa Diretiva da época. Em 2007, a juíza Claudia Vilibor Breda decretou a suspensão dos direitos políticos do trio, por improbidade administrativa. Desde então eles têm recorrido, sem jamais alcançarem decisões favoráveis.

 

OUTRO LADO – Procurado, o advogado Tadeu Ferreira – que defende Alencar e Maurício Platz – disse que vai esperar a decisão ser publicada para, mais uma vez, recorrer. Já o advogado de Jamir Varalo não se manifestou.




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