Testinha é condenado pela Justiça a 7 anos de prisão

Para a juíza do caso, “as circunstâncias do delito são gravíssimas”

 

Por Lailson Nascimento/ Foto: Divulgação

 

O ex-prefeito de Poá Francisco Pereira de Sousa (SD), o Testinha, foi condenado pela Justiça a sete anos e seis meses de prisão por supostos crimes cometidos em licitações na área da Saúde. O caso está relacionado à locação de aparelhos respiradores sem licitação ou justificativa para a sua dispensa entre março de 2013 e abril de 2014. Os equipamentos da empresa Clean Med foram utilizados no Hospital Municipal Guido Guida.

Na sentença, publicada no dia 24 de outubro, a juíza da 1ª Vara Criminal de Poá Erika Dalaruvera de Moraes Almeida ressalta o modus operandi: “Alegava-se emergência para o aluguel de equipamentos respiratórios sem o devido procedimento licitatório, situação essa ocorrida em todas as contratações”.

A emergência, ainda de acordo com a Justiça, era justificada pelo fechamento do Hospital de Ferraz de Vasconcelos, o que teria aumentado o serviço em Poá.

COVARDIA – Testinha queria terceirizar a culpa a ex-secretários

Para a juíza, Testinha se aproveitava da situação para dispensar a licitação, como consta em sua decisão: “Valendo-se da necessidade dos cidadãos que precisavam ter acesso à saúde pública, Francisco dispensou, por várias vezes, o procedimento licitatório de forma equivocada”.

 

OUTROS RÉUS – Os ex-secretários municipais de Administração Greg Dias e Romualdo Pereira também foram condenados, pois “agiram a mando do corréu Franscisco” nas dispensas de licitação. Greg foi condenado a duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade. Romualdo terá pena de quatro anos, quatro meses e 15 dias de detenção. O trio vai recorrer em liberdade.

 

CONSEQUÊNCIAS – Embora tenha acusado os ex-secretários, Testinha não poderia transferir a responsabilidade, conforme o advogado Leonardo Freire. “O crime praticado gera inelegibilidade, porém, apenas quando houver julgamento pelo TJ. A prisão pode vir após a 2ª instância”, acrescentou.

 

O QUE DIZEM OS ACUSADOS – 

À Rádio Metropolitana, o ex-prefeito se defendeu do caso considerando a sentença de prisão como “um verdadeiro absurdo”. Ele também alegou que não tinha condições de promover licitação. Apesar disso, o ex-secretário de Administração Alexandre Provisor foi ouvido no processo e relatou que já havia feito uma dispensa de licitação para o mesmo serviço em dezembro de 2012. “Com o prazo de sessenta ou noventa dias, haveria tempo mais do que suficiente para que a nova contratação fosse realizada por outras vias”, disse Provisor.

A advogada Fatima Miranda, que defende Testinha, disse que apresentará recurso e que tem “absoluta convicção de que o julgamento em segundo grau reverterá a decisão da 1ª Vara de Poá”. O advogado Renato Gomes, que defende Greg Dias, disse que já apresentou recurso. Ainda segundo ele, “o réu não praticou qualquer ato de improbidade,” esperando a sua absolvição. O advogado de Romualdo Pereira não foi localizado.