TJ nega recurso e Caio Matheus tem de demitir comissionados em Bertioga

Prefeito de Bertioga tenta manter o “inchaço na máquina”, mas a Justiça insiste em fazer a limpeza na prefeitura

Por Aristides Barros / Foto: Bruno Arib

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) bateu o martelo e a pancada de novo acertou o prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB), negando ao alcaide o pedido de suspensão da liminar de tutela que obriga a exoneração dos cargos comissionados do município.

Com isso, um número considerável de funcionários comissionados será obrigado a arrumar as malas e procurar outra ocupação, que seja longe da Prefeitura de Bertioga. Estão livres do expurgo secretários de governo e diretores. O prazo de decisão da liminar, que era por 60 dias, finda na próxima terça-feira (19).

Foi em agosto do ano passado que o TJ deferiu liminar de tutela obrigando a exoneração de 187 pessoas que ocupam cargos comissionados. A prefeitura bertioguense não cumpriu o prazo da primeira ação judicial.

Em dezembro, o desembargador Manoel Pereira Calças suspendeu por 60 dias decisão a pedido do procurador geral do município, Roberto Novaes. Ele justificou que as exonerações prejudicariam os serviços públicos essenciais à população e turistas da cidade.

Já o prefeito pediu a suspensão definitiva da liminar alegando que os comissionados haviam sido contratados de acordo com as leis. Porém, o pedido foi negado e a decisão foi mantida.

FACÃO – O corte vai abater os cargos de coordenador, chefe de divisão, assessoria, ouvidoria e controladoria. Ao todo são 187 cargos, e segundo informações, 113 estão ocupados. Dos 113 cargos, 64 são servidores de carreira que continuarão ocupando cargos efetivos. Outros 49 estão sujeitos à decisão judicial.

Com o prazo de 60 dias de suspensão da liminar findando na próxima terça-feira (19), a prefeitura terá, obrigatoriamente, de demitir os funcionários.

De acordo com o advogado José Leandro da Silva, que acompanha todo o processo desde a fase inicial, não existem mais possibilidades da administração recorrer da decisão junto ao TJ. Um novo recurso só pode ser apresentado no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

Indagada pela imprensa se irá recorrer na Capital Federal, a prefeitura bertioguense não se manifestou.

Destaca-se que o Dr. Leandro, juntamente a outros cidadãos bertioguenses, erguem a bandeira pela ética na política de Bertioga. O grupo encampa outras batalhas visando o resgate da boa política no município.