TJ obriga irmã de Zé Biruta a pagar imposto de Ferraz

Procuradoria diz que crime fiscal é de pouco mais de R$40 mil

 

Por Aristides Barros / Foto: Bruno Arib

 

A tabeliã Sidneya Chacon Monteiro de Castro deverá pagar aos cofres públicos de Ferraz de Vasconcelos um valor estimado em R$ 42 mil, dinheiro que seria produto de sonegação fiscal. O crime tributário foi denunciado à Justiça pela Procuradoria Jurídica de Ferraz, em abril de 2017, que soube da decisão favorável ao município no fim da primeira quinzena de julho deste ano.

Segundo a Procuradoria, a tabeliã fazia uma manobra no pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço), declarando um valor menor ao que efetivamente recebia pelo trabalho realizado no Cartório de Notas de Ferraz. “Era apresentada a somatória dos serviços prestados, mas se pagava o imposto municipal apenas sobre o lucro obtido”, apontam os procuradores. As operações irregulares encaminhadas ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) teriam ocorrido de 2013 a 2016.

A tabeliã continua recorrendo contra a decisão judicial, mas, até agora, teve os seus recursos negados e, por ora, terá de devolver o dinheiro ao município. Apesar dos valores serem estipulados em mais de R$ 100 mil, junto às multas, o TJ entende que existe apenas uma diferença de R$ 42 mil a ser paga por Sidneya. O Tribunal pediu que seja apurada se a conduta da acusada configura ato de sonegação e fraude.

A Procuradoria informou que levou o caso à Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo e que deve apresentar nova denúncia em relação a outros anos em que teriam ocorrido problemas semelhantes.

 

EM FAMÍLIA – Sidneya é irmã do prefeito José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, que à época da apresentação da denúncia contra a tabeliã – em 2017 – tentou uma manobra visando barrar a ação dos procuradores.
Segundo o procurador Gabriel Nascimento Lins de Oliveira, em fevereiro de 2017 o prefeito editou o decreto municipal número 5892 que dava à

Secretaria Municipal de Administração poderes administrativos para julgar defesas de contribuintes. “Neste mesmo período a defesa da tabeliã estava para ser julgada”, conta Oliveira.

O decreto era ilegal e antes de acontecer o julgamento de defesa de Sidneya a Procuradoria informou o prefeito ferrazense acerca da ilegalidade do que ele havia feito. Zé Biruta entendeu que com a Justiça não se brinca, abortou a ideia e deixou sua irmã à disposição dos tribunais. Agora ela vai ter de pagar os impostos devidos.

 

PREFEITURA NÃO SE MANIFESTA – Na quinta-feira (19) a reportagem enviou questionamentos à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. O jornal solicitou posicionamento do prefeito Zé Biruta quanto à denúncia que envolve a sua irmã. Apesar do prazo oferecido para resposta, a administração municipal não se manifestou até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para que o prefeito Zé Biruta se manifeste. 




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