Tribunal reprova contas de 2016 de Mamoru Nakashima

Prefeito de Itaquaquecetuba há sete anos, Mamoru jamais obteve parecer favorável do TCE

 

Por Lailson Nascimento / Foto: Bruno Arib

 

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer desfavorável às contas de 2016 do prefeito Mamoru Nakashima (sem partido). Por conta do retrospecto negativo – há pouco mais de sete anos à frente da Prefeitura de Itaquaquecetuba, o médico jamais obteve parecer favorável do órgão -, cresce a pressão em relação à análise dos vereadores sobre as contas de 2014.

De acordo com o relatório assinado pelo conselheiro do TCE Edgard Camargo Rodrigues, houve déficit de 13,30% em relação à execução orçamentária. Outro ponto frisado por ele foi a despesa com pessoal, que superou o teto de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo a aplicação de 58,94% do orçamento com folha de pagamento [R$ 317,2 milhões].

Confira o documento:

Considerando que as contas de 2013 a 2016 só obtiveram pareceres desfavoráveis, Mamoru assumiu o seu 2º mandato [que segue vigente até 2020] com a herança de uma administração totalmente desaprovada pelo órgão de fiscalização.

Nas palavras de Edgard Camargo, o retrospecto negativo comprometeria “sobremaneira a gestão futura”, como de fato ocorreu.
Após fazer a análise do período, o TCE-SP emite o IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Composto por sete índices setoriais, o IEGM avalia a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.

Em 2016, Itaquá obteve o índice C+, que indica orçamento público “em fase de adequação”. Em 2017, houve queda, pois o portal do Tribunal de Contas mostra que o IEGM daquele ano foi nota C, de baixo nível de adequação. Esta é a pior nota do índice elaborado pelo órgão fiscalizador. [Os dados podem ser consultados no link: https://iegm.tce.sp.gov.br/]

 

CÂMARA – Agora cabe ao legislativo julgar as contas relativas ao ano de 2016. Até o momento, apenas as de 2013 foram julgadas. Naquela ocasião, apesar do parecer desfavorável do TCE, Mamoru conseguiu 17 votos favoráveis de vereadores em sessão ocorrida em dezembro de 2017.

Sobre as contas de 2014, a situação já não está tão confortável. É que por falta de quorum, a Câmara Municipal não analisou aquele exercício em sessão extraordinária convocada para 28 de dezembro de 2018. O movimento teria sido ‘arquitetado’ por parlamentares membros do G-10, grupo de 10 vereadores que promete fazer oposição ao prefeito. Nos bastidores, comenta-se que a estratégia é atrair moradores para a sessão que vai votar as contas de 2014.