URGENTE: Depois de reportagem da GAZETA, Prefeitura de Arujá exonera secretário-adjunto de Obras

Flávio de Senço, alvo de suposto envolvimento em fraude de licitação, é demitido da Prefeitura de Arujá

 

Por Gabriel Dias / Foto: Divulgação

 

Após a GAZETA denunciar em reportagem que o secretário-adjunto de Obras da Prefeitura de Arujá, Flávio Ferrari Augusto de Senço, responde processo de suposta fraude em licitação na cidade de Campinas, a gestão de José Luiz Monteiro (MDB), o Zé Luiz, decidiu por exonerar Flávio de Senço de seu cargo.

Em nota oficial, a prefeitura informa que a demissão do secretário-adjunto ocorreu nesta segunda-feira (18/03) “pelo fato de Flávio de Senço ter seu nome veiculado em reportagem sobre os desdobramentos de um processo judicial da época em que trabalhou em outro município paulista, em Campinas.”

 

ENTENDA O CASO – Na edição 271 da GAZETA, o jornal trouxe reportagem a respeito de processo que apura suposto crime de superfaturamento na ampliação do Hospital Ouro Verde, em Campinas, no ano de 2006. A denúncia condena Flávio de Senço a seis anos de prisão no regime semi-aberto e pagamento de 20 salários mínimos.

O processo, que já foi julgado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em 2ª instância sob o número 3040113-40.2013.8.26.0114, aponta que Flávio de Senço foi peça fundamental para que ocorresse o crime de superfaturamento na ampliação do Hospital de Campinas. Segundo o documento, o réu facilitou a entrada da empresa Schahin Engenharia S/A na cidade campineira para cumprir promessa de campanha do ex-prefeito da época, Hélio de Oliveira Santos (PHS), Dr. Hélio, também réu no processo.

O documento diz que ficou evidente que o hoje secretário arujaense, desde o início do mandato de Dr. Hélio, teve a intenção de frustrar a participação de outras empresas naquela licitação. O esquema criminoso teria direcionado “a concorrência para que saísse vencedora a empresa Schahin Engenharia, o que efetivamente veio a ocorrer.” Para tanto, Senço teria contado com o auxílio de outro secretário municipal. O valor da obra era de R$ 39,9 milhões.

De acordo com o processo, à época Flávio de Senço era responsável pelo projeto básico de ampliação do Hospital Ouro Verde. Quando foi firmado o contrato, o mesmo sofreu dois aditamentos suspeitos. O segundo aditamento solicitava a prorrogação do contrato para até 14/07/2008, e exigia o aumento no valor dos trabalhos para mais R$ 5 milhões, percentual equivalente a 12,88% dos R$ 39,9 milhões iniciais.  

 

ESQUEMA – Um dos trechos do documento ainda revela que Flávio de Senço não incluiu “propositalmente, itens essenciais para execução da obra de ampliação hospitalar, vindo a provocar na finalização da obra uma situação emergencial aumentando o valor do contrato. Então, se comprovou o superfaturamento para aquisição de materiais”, como dizem testemunhas ouvidas pela Justiça.

Eles contam que o réu, de forma “inusitada”, incluiu itens não especificados no projeto básico inicial feito por ele mesmo. Uma análise técnica concluiu que a empresa cobrou por produtos que já haviam sido pagos, havendo assim duplicidade de pagamentos por parte da prefeitura, chegando ao valor de pouco mais de R$ 28 milhões.

 

Advogados falam sobre imoralidade

Advogados consultados pelo jornal opinaram sobre o processo que Flávio de Senço responde. Por ser condenado em 2ª instância, a GAZETA questionou sobre a legalidade do atual secretário-adjunto de Obras de Arujá ocupar o cargo público.

Para o advogado especialista em Direito Eleitoral Leonardo Freire, o fato de o prefeito José Luiz Monteiro (MDB), o Zé Luiz, manter uma pessoa condenada em 2ª instância no cargo afeta a moralidade pública. “Manter um condenado por crime contra a administração pública (mesmo sem o trânsito em julgado) pode implicar em crime de responsabilidade do prefeito, pois, é ato que atenta contra o princípio da moralidade”, opinou. Já para outro advogado, a lei de ficha limpa se aplica somente aos cargos eletivos e “não para secretários”, disse, acrescentando que “é sim imoral você ter um secretário condenado, mas, não é ilegal.”

 

CÂMARA – Um dos vereadores que mais apresentou pedidos de afastamento do prefeito por crime de improbidade administrativa, Renato Caroba (PT) falou com o jornal sobre a polêmica do processo.

Para o parlamentar, isso fere o princípio da moralidade política. “O governo deveria exonerá-lo”, pontua o vereador, e acrescenta que dificilmente a defesa reverterá a situação do secretário-adjunto perante a Justiça. “O processo está muito consolidado”, fala.

 

Ao final da entrevista, Caroba pontua que 70% do governo de Zé Luiz Monteiro é composto pelo pessoal da época do ex-prefeito Abel Larini (PR).

 

EX-PREFEITO – Por telefone, o ex-prefeito de Arujá e atual secretário executivo do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê), Abel Larini, defendeu o amigo Flávio de Senço alegando que ele é um “excelente funcionário.” Referente ao processo que o réu responde, Abel diz que nunca ouviu falar, mas que a conduta de Flávio de Senço enquanto seu parceiro na Prefeitura de Arujá nos últimos mandatos é intocável.