URGENTE: Justiça afasta Fábia Porto do cargo de prefeita de Santa Isabel

Juíza também determinou o bloqueio de bens da prefeita e de seu ex-marido Celso Rossetti no valor de R$ 2,5 milhões 

 

Por Lailson Nascimento / Foto: Bruno Arib – Atualizado às 19h23 de sexta-feira, dia 23/11

 

 

A Justiça aceitou pedido formulado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e determinou o afastamento imediato de Fábia Porto (PRB) do cargo de prefeita de Santa Isabel. Em decisão publicada na tarde de sexta-feira (23), a juíza Claudia Vilibor Breda também optou pela indisponibilidade de bens da republicana e de seu ex-marido Celso Rossetti, no limite de até R$ 2,5 milhões. O processo, a partir de agora, vai tramitar em segredo de Justiça, segundo decisão da 2ª Vara do Fórum de Santa Isabel. Fábia disse que só se manifestará após ser notificada.

Conforme a GAZETA publicou na quinta-feira (22), Fábia responderá a Ação Civil Pública apresentada à Justiça pelo Ministério Público. Na petição, a promotora Julisa Helena Nascimento de Paula pediu que Fábia fosse afastada imediatamente do cargo pelo prazo de 180 dias, além da indisponibilidade de bens no valor de R$ 2,5 milhões, por conta de enriquecimento ilícito. A acusação do MP é baseada em investigação de suposta compra de um imóvel situado no condomínio Residencial Country Club Santa Isabel, no valor de R$ 1,3 milhão.

A reportagem teve acesso à decisão judicial publicada no site do Tribunal de Justiça na tarde de sexta-feira (23) – que depois foi tirada do ar. No documento expedido pela juíza Claudia Vilibor Breda, ela declara que “foge das raias do razoável uma empresa de transporte coletivo público (PEM), vencedora do certame licitatório do Município de Santa Isabel – a despeito da recomendação Ministerial expedida nos autos do Inquérito Civil nº 14.0422.001230/2016-1 para anulação do procedimento licitatório de concorrência pública nº 01/2015 e do contrato dele decorrente que culminou na concessão do transporte público coletivo à PEM Transporte em virtude da constatação de fraude -, realizar transferências bancárias superior a R$ 500 mil em benefício da prefeita e de seu marido na época para compra de um imóvel. Não há, ao menos neste momento processual, fundamentos de fato e de direito para ‘tamanha generosidade’”.

E segue: “Logo, há plausividade da prática de ato de improbidade prevista pelo artigo 9 º, inciso I, da Lei n º 8429/92, consistente nos depósitos sem justa causa feitos pela PEM Transportes em benefício de Fábia e Celso para aquisição de imóvel, além de veementes indícios da figura penal prevista no artigo 317 do Código Penal”.

A decisão judicial também atinge as contas bancárias de Márcia Aparecida de Souza, que vendeu o imóvel. Foram bloqueados R$ 880 mil das contas dela.

 

ENTENDA O CASO – Fábia e Celso serão investigados por ato de improbidade administrativa por conta de enriquecimento ilícito. A acusação do MP é baseada em investigação que tem como base a suposta compra de um imóvel situado no condomínio Residencial Country Club Santa Isabel, no valor de R$ 1,3 milhão.

Segundo a Ação Civil Pública, a empresa PEM Transporte Municipal Urbano Ltda. – que possuía a concessão do serviço de transporte público na cidade -, “transferiu a quantia de R$ 630 mil para os vendedores do imóvel, Marco e Márcia, em favor de Fábia e Celso, sem justificativa, enquanto as condições dos ônibus que realizam o transporte público do município de Santa Isabel demandavam reparo ou até troca de frota”.

Ainda segundo Julisa, no dia 22 de fevereiro desse ano “a Promotoria de Justiça expediu recomendação administrativa nos autos do Inquérito Civil nº 14.0422.0001230/2016-1 para que a Prefeitura de Santa Isabel providenciasse a anulação do procedimento licitatório de concorrência pública nº 01/2015 e do contrato dele decorrente, que culminou na concessão do transporte público coletivo à PEM Transporte, em virtude da constatação de fraude no certame licitatório (direcionamento)”.

E segue: “A prefeita Fábia Porto ignorou a recomendação administrativa expedida e, não por coincidência, os pagamentos realizados pela PEM Transporte para os vendedores do imóvel cessaram logo no início de março de 2018”.

A promotora registra, ainda, que “em razão de seu mandato de prefeita, Fábia deixou de atender a recomendação ministerial e exigiu da PEM Transporte uma constraprestação (“propina”) para manter a concessão do transporte público coletivo, a fim de permitir o recebimento de valores que lhe eram devidos pelos serviços prestados, ainda que a população reclamasse insistentemente sobre as condições dos ônibus”.

Por fim, o MP ressalta que “não existem provas a justificar o crescimento patrimonial de Fábia Rossetti, incompatível com seus rendimentos”. Isso porque quando se candidatou a prefeita ela declarou à Justiça Eleitoral que possuía R$ 99 mil, segundo a denúncia. “Contudo, após ser eleita, no dia de sua posse (1 de janeiro de 2017), Fabia declarou possuir os seguintes bens: a) um veículo Honda Civic Touring CVT, placas FWW-2701, ano 2016/2017; b) cotas sociais no Colégio Porto Rossetti; e c) um imóvel situado na Rua José Augusto Siqueira, 122, lotes 12, 13 da quadra 03 com área territorial de 598,90 m², mais a residência ali construída, com no Condomínio Country Club”.

 

O QUE DIZEM OS ACUSADOS – Procurada via assessoria de imprensa, Fábia Porto disse, na tarde de sexta-feira (23), que não se manifestaria, pois não havia sido notificada.

Celso Rossetti e a empresa PEM não foram localizados.