Vereador pede redução de prazo para renovação de contrato de professores em Santa Isabel

Clebão do Posto: “Peço ao Jurídico e ao prefeito que atendam esse pedido”. Foto: Divulgação

 

O vereador republicano Clebão do Posto utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Santa Isabel, durante a sessão do dia 2, para informar que apresentou, durante reunião com a secretária municipal de Educação, Yone Moura, a reivindicação dos professores da rede pública municipal que são contratados temporariamente e precisam cumprir o interstício (intervalo determinado por Lei) para a renovação de seu contrato. Segundo ele, os profissionais são prejudicados pela atual legislação, bem como a própria Secretaria de Educação, que não pode contar, por força de lei municipal, com o trabalho deles por um determinado período.

Conforme a legislação vigente no município, o período de interstício é de um ano, ou seja, 365 dias, contudo, a lei que rege os professores da rede pública estadual reduziu este prazo para 45 dias.

Em seu encontro com os professores, o vereador explicou que não é de sua competência propor a alteração da Lei por se tratar de matéria exclusiva do Executivo, mas se prontificou a ajudar a categoria a reivindicar o benefício junto ao governo municipal. “Fiquei muito feliz em saber que teremos o apoio e envio da matéria por parte da Secretaria de Educação para a Câmara Municipal, fazendo com que nós, vereadores, apreciemos e coloquemos para votação”, explicou.

De acordo com o vereador, a prefeitura já tem base legal para realizar esta redução. “Em relação às questões orçamentárias, precisamente sobre o impacto, Yone garantiu que será quase zero. Peço ao Jurídico e ao prefeito que atendam esse pedido e mande o projeto de lei para esta Casa o mais rápido possível. Muitos destes professores fazem falta nas salas de aulas, e, além de estarem fora do mercado de trabalho, buscam oportunidades em outros municípios. Precisam deste reconhecimento”, concluiu.

Gazeta Regional

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