Vereador pede redução de prazo para renovação de contrato de professores em Santa Isabel

Clebão do Posto: “Peço ao Jurídico e ao prefeito que atendam esse pedido”. Foto: Divulgação

 

O vereador republicano Clebão do Posto utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Santa Isabel, durante a sessão do dia 2, para informar que apresentou, durante reunião com a secretária municipal de Educação, Yone Moura, a reivindicação dos professores da rede pública municipal que são contratados temporariamente e precisam cumprir o interstício (intervalo determinado por Lei) para a renovação de seu contrato. Segundo ele, os profissionais são prejudicados pela atual legislação, bem como a própria Secretaria de Educação, que não pode contar, por força de lei municipal, com o trabalho deles por um determinado período.

Conforme a legislação vigente no município, o período de interstício é de um ano, ou seja, 365 dias, contudo, a lei que rege os professores da rede pública estadual reduziu este prazo para 45 dias.

Em seu encontro com os professores, o vereador explicou que não é de sua competência propor a alteração da Lei por se tratar de matéria exclusiva do Executivo, mas se prontificou a ajudar a categoria a reivindicar o benefício junto ao governo municipal. “Fiquei muito feliz em saber que teremos o apoio e envio da matéria por parte da Secretaria de Educação para a Câmara Municipal, fazendo com que nós, vereadores, apreciemos e coloquemos para votação”, explicou.

De acordo com o vereador, a prefeitura já tem base legal para realizar esta redução. “Em relação às questões orçamentárias, precisamente sobre o impacto, Yone garantiu que será quase zero. Peço ao Jurídico e ao prefeito que atendam esse pedido e mande o projeto de lei para esta Casa o mais rápido possível. Muitos destes professores fazem falta nas salas de aulas, e, além de estarem fora do mercado de trabalho, buscam oportunidades em outros municípios. Precisam deste reconhecimento”, concluiu.