Vereador Santiago, de Itaquá, propõe projeto inédito no Alto Tietê contra a corrupção

Santiago propõe ‘seguro’ contra desvios de verba em obras públicas. Para vigorar, proposta só depende da aprovação da Câmara Municipal

 

Por Lailson Nascimento 

 

Com o País mergulhado em notícias de corrupção, a classe política busca alternativas para mudar o cenário e, por consequência, recuperar a credibilidade junto à população. Em Itaquaquecetuba, o vereador Santiago (PSD) está disposto a enfrentar a corrupção começando pela própria cidade. Para isso, o parlamentar apresentou, recentemente, o projeto de lei do seguro anti corrupção. A ideia, segundo ele, é garantir que as obras públicas não sejam fonte de propinas para os agentes públicos. Confira a entrevista:

 

Gazeta Regional (GR): Santiago, o que é a lei do Seguro Anti Corrupção?
Santiago: A ideia é que as empreiteiras responsáveis pela construção de equipamentos públicos no município paguem uma seguradora antes e durante os trabalhos e, em caso de problemas, atrasos ou abandono da obra, a prefeitura seja ressarcida. Na prática, queremos eliminar lacunas para aditivos excessivos, editais direcionados e não cumprimento de prazos.

 

GR: Caso seja aprovada, essa lei vai aumentar o valor das obras?
Santiago: Não, muito pelo contrário. O que encarece as obras é justamente a falta de uma lei que regulamente, no momento da contratação, uma garantia da contratada em casos de abandono do serviço. Atualmente as empresas oferecem uma garantia de 5% do valor do serviço, o que é muito pouco. Com essa lei, a seguradora é a maior interessada em entregar a obra no valor estipulado na licitação, pois qualquer erro a obriga a contratar outra empresa. Para não ter prejuízo, ela fiscaliza a obra, impede aditivos que encarecem a construção e também diminui o risco de haver corrupção entre o empreiteiro e o agente público, pois a própria seguradora se encarrega de cobrar o poder público e fiscalizar o serviço da empreiteira. Também vale ressaltar que o projeto não onera a prefeitura, pois a contratação de seguradora será de responsabilidade da empresa ganhadora da licitação, não do poder público.

 

GR: O senhor pode citar exemplos práticos desse tipo de problema que já ocorreram em Itaquá?
Santiago: As obras da Delegacia Central é um exemplo. O prédio está parado há 5 anos. Na área da saúde, temos pelos menos cinco obras paradas, sendo que a empresa responsável pela construção das UBSs [Unidades Básicas de Saúde] do Scaffid e do Jardim Zélia abandonou as duas obras. Será que com o Seguro Anti Corrupção isso teria acontecido?

 

GR: Muitas empresas vão alegar que esse tipo de lei deve ameaçar a concorrência. Como rebater isso?
Santiago: Esse tipo de argumento não vai partir de empresas que estiverem realmente preparadas para prestar serviços para o poder público. E vai ser até mais vantajoso para as construtoras, pois as seguradoras vão auxiliá-las no recebimento dos serviços. Enfim, o Seguro Anti Corrupção é também um seguro para o contratante e o contratado, com a seguradora cumprindo o seu papel de assegurar os direitos de ambas as partes.

 

GR: Essa é uma iniciativa inédita no Alto Tietê. De onde veio a inspiração para escrever o projeto de lei?
Santiago: Este projeto de lei foi escrito pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa, que por sua vez se inspirou no modelo norte-americano de licitações. Para o leitor ter uma ideia, esse tipo de contratação já é utilizado há mais de cem anos nos Estados Unidos. O País atravessa um momento de crise econômica justamente por conta das propinas investigadas na Operação Lava-Jato. Se queremos mudar esse cenário, precisamos começar pela nossa cidade.

 

GR: Conhece outras cidades que já possuem a lei?
Santiago: Existe projeto semelhante tramitando no Congresso Nacional desde 2016. Como está travado, a cidade de Rio Preto, no interior de São Paulo, aprovou seu projeto municipal, abrindo jurisprudência para todo o país. Na capital paulista, o vereador Fernando Holiday (DEM) também apresentou o projeto, mas está na pauta de votação.

 

GR: Na Câmara de Itaquá o projeto deverá ser analisado com mais rapidez em relação a São Paulo. Já tem o apoio dos colegas vereadores?
Santiago: Prefiro aguardar a tramitação, mas já pedi apoio sim. Acredito que os nobres colegas vão entender a importância de Itaquá ser a primeira cidade do Alto Tietê a contar com esse tipo de lei, haja vista que o município viveu, recentemente, uma avalanche de denúncias. Também é preciso ressaltar que mais de 200 vereadores de todo o país me ligaram para pedir cópia do projeto, pois entendem a importância da iniciativa. Por isso, espero que os vereadores de Itaquá também sejam favoráveis ao projeto de lei.




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