Vereadores de Santa Isabel aprovam lei de incentivo a projetos culturais

O projeto de apoio às iniciativas culturais, que foi criado pelo vereador Clébão do Posto, só depende da sanção do prefeito Gabriel Bina. Foto: Divulgação

 

A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou, em sessão realizada no dia 13, Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pró-Mac). O projeto consiste em um auxílio fiscal para artistas do município. De autoria do vereador Cléber Vinícius Kernchner (PR), o Clebão do Posto, o incentivo será destinado a quaisquer projetos culturais, por meio de doações, patrocínios ou investimentos, ou até de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo autorizado pelo Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade, restando agora a sanção do prefeito Gabriel Bina (PSD), o Padre Gabriel.

Segundo o texto, os portadores dos cerificados poderão utilizá-los para pagamentos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até o limite de 20% (vinte por cento) do valor devido de cada incidência dos tributos.

O valor utilizado como incentivo cultural não poderá ser inferior a 2%, nem superior a 5%, da receita proveniente do ISSQN ou IPTU.

A lei abrangerá as áreas de música e dança; teatro e circo; cinema, fotografia e vídeo; literatura, artes plásticas, artes gráficas e filatelia; cultura popular, eventos carnavalescos, escolas de samba, folclore e artesanato, acervo e patrimônio histórico e cultural; museus e centros culturais.

 

Clebão

Na tribuna, o vereador informou que essa é uma maneira de captar recursos para apoiar projetos culturais e esportivos. “Essa política de substituição de valores sobre os impostos pagos são as melhores opções para conseguirmos investimento em projetos de qualidade que, infelizmente, não saem das gavetas por falta de oportunidade e verba”, disse Clebão.

O vereador utilizou como exemplo a empresa CCR – Nova Dutra, que destina suas contribuições fiscais para cidades do Vale do Paraíba, como São Luiz do Paraitinga. “Em Santa Isabel faltava uma legislação que disponibilizasse oportunidades através de incentivo fiscal. Com a aplicação da Lei, o orçamento do município não será prejudicado, pois a formulação do projeto é baseada nos requisitos necessários constantes da lei, aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura, e apta a capacitar os valores dentro da arrecadação dos impostos”, salientou.

O vereador acrescentou que, além de incentivar os artistas e associações culturais, a Lei vai mudar a consciência do empresariado isabelense, que vai ter participação em projetos que serão executados no município. “Quando expandirmos o polo industrial, teremos maior capacidade de influenciar positivamente na formação cultural do nosso povo”, encerrou.

 

Gazeta Regional

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