Zé Biruta retira poder de voto de Conselho sobre tarifa de ônibus

Em decreto, prefeito define que reajustes serão anuais e não serão debatidos por conselheiros

  

Por Giovanna Figueiredo / Arte: André Jesus 

  

As tarifas dos ônibus da região têm sido pauta no decorrer dessa semana. Diversas notícias de aumento e reajuste que apertam o bolso do consumidor. Mas, em Ferraz de Vasconcelos, o que chama a atenção é um decreto de 11 de dezembro de 2018 que define novas regras para os reajustes. Uma delas é a obrigação do reajuste anual.

De acordo com o decreto editado pelo governo de José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, “o município poderá conceder de ofício ou requerimento da empresa concessionária o reajuste de tarifa de forma extraordinária visando o equilíbrio econômico financeiro observando o interesse público, devendo o requerente instruir o pedido com os elementos indispensáveis à sua concessão, tais como: estudo técnico, audiência pública e aprovação do Conselho de Transporte”.   

Mais: O Parágrafo Único do mesmo decreto diz que fica excluída a apreciação do Conselho de Transporte no reajuste de tarifas. Na prática, a partir do momento que o conselho não funciona, a prefeitura passa a ter poder exclusivo na decisão de reajuste nas passagens.

  

OPINIÃO – A reportagem questionou algumas cidades da região a respeito da importância do Conselho Municipal. Sobre o tema Suzano declarou que o mesmo é o representante da população. “O Conselho garante a participação da sociedade em processos públicos importantes que afetam a vida da população.”

Itaquá também se posicionou em relação ao modelo adotado por Ferraz de Vasconcelos: “A Prefeitura de Itaquaquecetuba informa que o Conselho tem autonomia para decidir sobre o aumento de passagem e que não pretende seguir o modelo proposto na cidade vizinha. O Conselho é importante pois traz a sociedade para discutir os temas relacionados ao assunto”.

   

SILÊNCIO – A GAZETA entrou em contato com o governo Zé Biruta, questionando a existência do Conselho de Transporte e a finalidade do decreto mencionado na matéria, mas até o fechamento dessa edição não houve retorno.




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