A gangorra política na votação do novo Fundeb

Por Marcelo Marcos Silva / Arte: Giovanna Figueiredo

Nesta semana, o Brasil deu início a um processo histórico: a Câmara dos Deputados votou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 15/2015 que institui o novo Fundeb. Essa PEC é resultado de um longo processo de construção política, iniciado lá em 2015, e que desencadeou inúmeros debates e discussões intensas nos últimos três anos em todo o Brasil.

Até então, a questão da votação passou a ser mais “politiqueira” do que uma política pública governamental educacional, trata-se de ética no poder público, pois um projeto que defende mudanças que assegurem, principalmente, um fundo educacional mais redistributivo, capaz de elevar o patamar mínimo de investimento por aluno no Brasil, não poderia ser jamais utilizado como moeda de troca entre parlamentares e o governo.

O Fundeb tem finalidade específica educacional e o texto base aprovado não deixou “brechas” para transferência de recursos pelo governo para outras finalidades que não contemplassem exclusivamente a educação básica.

O texto eleva de 10% para 23% o valor da complementação da União (gradualmente ao longo de 6 anos) e introduz mudanças nos critérios de distribuição com 10,5 pontos percentuais do aporte adicional indo para as redes de ensino mais pobres, independentemente do estado de origem. A força redistributiva do Novo Fundeb vem desta mudança, e não por acaso foi o principal ponto desta proposta, com isso, 46% dos municípios que se encontram em estágio de subfinanciamento educacional crítico passarão a contar com mais recursos, é o caso dos municípios da nossa região, pois trata-se de um modelo mais redistributivo e permanente tornando-se ainda mais importante para evitar retrocessos no patamar atual de investimento dos estados e grandes municípios.

Um país que sobrepõe a questão educacional como meta maior de plano de governo, dificilmente encontrará dificuldades sociais futuras, dado os modelos adotados nos últimos anos por países como a Alemanha e a Coréia do Sul.

Gazeta Regional

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