Apartamentos do “Minha Casa” vão para pessoas fora da lista em Mogi

CGU identificou que antigo síndico emitia boletos falsos com o que seria o valor da entrada. Foto: Divulgação

 

Da Redação

 

A Controladoria-Geral da União (CGU), durante fiscalização realizada em setembro de 2014, identificou indícios de venda de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida para terceiros que não estão da lista municipal de seleção dos beneficiários. O empreendimento onde foram encontrados os problemas foi o Residencial Bromélias, localizado na avenida Ricieri José Marcatto, na Vila Suissa, em César de Souza. Ele foi entregue a população em dezembro de 2012. Dois anos depois, as irregularidades persistiam.

De acordo com o relatório do CGU, “em entrevista com o síndico do condomínio, ele informou que, na época de o empreendimento ser entregue, o zelador nomeado pela primeira empresa administradora teria vendido unidades do condomínio ainda em nome da Caixa Econômica Federal. O antigo zelador mostrava as unidades aos interessados, pois tinha acesso às chaves, e emitia um boleto falso com o que seria o valor da entrada e fraudava também o contrato da Caixa, entregando uma via ao novo morador. A família se instalava na unidade e o beneficiário legal não conseguia mais ocupar o imóvel”.

A Prefeitura de Mogi criou uma listagem chamada “Cadastro Municipal de Habitação”, que é um banco de dados dos candidatos inscritos para o Programa Minha Casa Minha Vida e que participam do processo de seleção das unidades. As inscrições foram realizadas em abril e maio de 2009 e o sistema é gerenciado pela Coordenadoria de Habitação da Prefeitura.

Questionada pelo CGU sobre a destinação destas unidades, a Prefeitura respondeu que “as sete unidades identificadas não foram contratadas pelos beneficiários aprovados no processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida, em razão de estarem ocupadas irregularmente por terceiros. Destacou, ainda, que a Caixa é a responsável pelo processo de reintegração de posse e que somente após a retomada dos imóveis os selecionados poderão efetivamente assinar contrato de aquisição”.

 

Inadimplência

Outra irregularidade encontrada pela Controladoria foi o alto índice de inadimplência dos condôminos. “O nível de devedores era da ordem de 60 a 70%, o que inviabilizaria a existência de portaria e a contratação de funcionários para limpeza e manutenção, além do pagamento da conta de energia elétrica para iluminação das áreas comuns, inclusive para a segurança dos moradores”. Uma solução encontrada foi o rodízio de moradores inadimplentes na portaria do empreendimento.

O alto índice de inadimplência teria mais um efeito negativo apontado pela CGU: Os poucos moradores pagantes deixam de pagar, pois alegam que estão sustentando os demais moradores e não recebem, em serviços, a contrapartida do pagamento das taxas condominiais.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou à Controladoria que, “em relação ao alto índice de inadimplência no condomínio, este seria um dos tópicos trabalhados exaustivamente pela equipe social da Coordenadoria de Habitação do município, a qual ainda atua diretamente no pós-ocupação do condomínio, prestando todo o apoio e suporte necessário às famílias beneficiárias das unidades habitacionais.

Apesar do posicionamento da Prefeitura, a CGU ressalta que, “ainda que a Prefeitura tenha realizado ações de esclarecimento e conscientização sobre a necessidade do pagamento das taxas condominiais, é importante que haja mecanismos de coibir a inadimplência ou, então, criar algum modus operandi em que os próprios moradores assumam a manutenção do condomínio, uma vez que o empreendimento corre o risco de ser sucateado”.

Gazeta Regional

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