Bertaiolli entrega relatório da MP 1040 para acelerar a geração de empregos e a retomada econômica

Documento foi apresentado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, com 60 dias de antecedência; novo texto quer modernizar o Ambiente de Negócios no Brasil

Da Redação / Foto: Divulgação

Com 60 dias de antecedência, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) entregou na manhã desta quinta-feira (10), o relatório final da MP 1040/2021, que trata da modernização do Ambiente de Negócios no Brasil. O novo texto tem como principal objetivo recuperar os empregos perdidos na pandemia, ampliar a geração de postos de trabalho, recuperar a economia, desburocratizar e simplificar a abertura de empresas no País, reduzindo os prazos dos atuais um mês e meio para 24 horas. 

“Nós precisamos de agilidade na recuperação dos empregos no Brasil e isso só acontece com a implantação de empresas, fomento de novos negócios e a recuperação da economia”, destaca o deputado, que terminou o trabalho de relatoria antes do prazo.

“O Brasil precisa de agilidade nas decisões. Estamos passando por um dos piores momentos da nossa história, tanto no que diz respeito à geração de empregos, com mais de 14 milhões de desempregados, a falência de milhares de empresas, como na área da saúde com a morte de milhares e milhares de brasileiros. Não há tempo para discussões, e sim para muito trabalho”, destaca o deputado, explicando que, agora, o texto segue para análise e votação na Câmara e no Senado para depois ser enviado para sanção e publicação pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Primeiro vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Bertaiolli defende o fim da burocracia, que emperra diversos serviços e avanços no Brasil. “Por vezes, ainda somos submetidos a leis da época do carimbo. As coisas mudaram, a tecnologia está aí para agilizar todos os processos. Todas as informações agora são online e integradas, não faz mais sentido essa tramitação de papel para um lado e para o outro”, destaca o deputado, afirmando que em alguns casos, o tempo de abertura de uma empresa chega a quase 3 meses. 

“O empreendedor precisa abrir uma inscrição no Município, depois no Estado e depois na União. É um vai e vem de documentos, certidões e taxas que não acaba mais. A legislação, no caso dos empreendedores, parte do pressuposto que as informações dadas não são verdadeiras. E isso é um erro. Que se puna, com o rigor da lei, quem mente ou manipula dados, mas não se pode prejudicar quem trabalha com a verdade, quer investir e gerar emprego no País”. 

Relatório

Indicado para ser o relator da MP 1040/2021, o deputado Bertaiolli deu início a uma jornada de muito trabalho e estudos. Se dedicou a entender todos os segmentos envolvidos para que as alterações propostas não prejudicassem nenhum setor ou comprometesse o desenvolvimento econômico. “A economia brasileira é formada pelos mais diferentes segmentos. É uma cadeia, onde todas as roldanas se interligam e fazem girar a roda do desenvolvimento, por isso, a nossa preocupação em estabelecer um novo Ambiente de Negócios no Brasil, mais moderno, dinâmico e menos burocrático”.

Para o texto final apresentado hoje, o deputado realizou mais de 40 videoconferências com os mais diferentes segmentos produtivos até instituições financeiras e representantes de classe. “Nos dedicamos integralmente a esse relatório nos últimos meses, porque entendemos que a retomada econômica é fundamental neste momento em que mais de 14 milhões de brasileiros se encontram desempregados e milhares e milhares de Micro e Pequenas Empresas fecharam as portas durante essa pandemia”.

Veja algumas das principais dúvidas com relação à MP 1040/2021 e sua tramitação:

1) Do que trata a MP 1040/2021?

É o conjunto de alterações legais para aumentar a oferta de emprego através da desburocratização e simplificação do Ambiente de Negócios em nosso país.

2) Por que a MP 1040/2021 é importante?

A Medida Provisória 1040/2021 é importante porque ela altera uma série de leis ultrapassadas e que geram uma burocracia custosa e desnecessária tanto para o Governo como para toda a população. Ao modernizar e simplificar essas regras, a Medida Provisória busca agilizar abertura de empresas, melhora a vida das já existentes e contribui para a criação de novos postos de trabalho. Estas medidas são essenciais, principalmente em razão da pandemia e a necessidade de voltar a crescer para recuperar o prejuízo causado pela Covid-19. 

3) O que é Doing Business?

O Doing Business é uma pesquisa realizada anualmente pelo Banco Mundial com quase todos os países do mundo com relação a facilidade de se empreender naquele local. Com base em uma série de critérios diferentes, os países são classificados por onde é mais fácil empreender – 1º colocado, até onde é mais difícil empreender – último colocado. O Brasil ocupa a posição 124º nesse ranking.

4) Porque essa classificação do Doing Business é importante?

Por várias razões. Primeiro, a classificação mostra para os investidores internacionais onde é mais fácil investir. Países onde é fácil empreender atraem mais investimentos externos em comparação com os demais. Além disso, esse ranking também ajuda os governos a ajustarem as leis para tornar o Ambiente de Negócios mais amigável aos empreendedores. Terceiro, ambientes de negócio mais simples e amigáveis levam a uma maior produtividade da economia e maior crescimento, o que significa mais renda e mais emprego para as pessoas.

5) Quais são os temas de que trata a MP?

Simplificação do processo de registro e de abertura das empresas; medidas de aperfeiçoamento da governança e de proteção aos acionistas minoritários das empresas; medidas de desburocratização das cobranças judiciais dos conselhos profissionais; aumento da segurança jurídica com relação à prescrição na execução dos contratos; criação do Sistema Integrado de Recuperação de ativos; Simplificação e aceleração dos procedimentos de instalação de energia elétrica nas empresas; simplificação e desburocratização dos processos de importação; simplifica regras relacionadas ao transporte marítimo; moderniza a profissão de tradutor e interprete público.

6) É verdade que a MP 1040/2021 irá reduzir o tempo de abertura das empresas?

Sim. Atualmente há uma série de procedimentos burocráticos que tornam o processo de abertura de empresas demorado. A medida provisória 1040/2020 visa reduzir essa burocracia para que as empresas possam ser abertas mais rapidamente. 

7) É verdade que a MP 1040/2021 também vai simplificar as operações de comércio exterior?

Sim, já que prevê uma série de ações de desburocratização que deverão tornar as operações de importação mais simples. Institucionaliza e fortalece o Portal Único e permite a digitalização do preenchimento de formulários e os centraliza no portal único, tornando o processo mais simples e rápido.

8) É verdade que a MP 1040/2021 pode abrir as exportações e prejudicar a indústria nacional?

Não. Todos os mecanismos legítimos de proteção comercial continuarão existindo. O que a Medida Provisória traz é um conjunto de ações de desburocratização, que dificulta o comércio exterior e prejudica a imagem do país no exterior. Ao contrário, a simplificação do ambiente de negócios tende a aumentar a eficiência da indústria nacional e a ajudar o país a aumentar suas exportações.

Gazeta Regional

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  1. Conteúdo TOP! Estou acompanhando seus posts são
    ótimos meus parabéns.

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