Biritiba Mirim e Poá estão devendo prestação de contas ao TCE

As penalidades podem chegar à perda de mandato e direitos políticos

Por Giovanna Figueiredo / Foto: Divulgação

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) publicou a lista de municípios que estão inadimplentes em relação à prestação de contas do ano passado (2019). Dos 63 prefeitos do estado que não prestaram contas, dois estão na região do Alto Tietê: Walter Tajiri (PTB), de Biritiba Mirim, e Gian Lopes (PL), de Poá.

Perda do mandato, crime de responsabilidade e suspensão dos direitos políticos. Essas são algumas das penalidades que os mandatários podem sofrer se não entregarem as prestações de contas. O prazo do TCE para entrega dos documentos se encerrou no dia 31 de março, mas Biritiba e Poá ainda não realizaram a entrega.

O presidente do TCE, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, explicou que o município que não cumpre as obrigações fica impedido de obter o recibo anual de prestação de contas e, por consequência, poderá sofrer intervenção. Os responsáveis estarão sujeitos a receber penas administrativas por crime de responsabilidade.

De acordo com o TCE os processos que tratam da apreciação das contas municipais, mesmo em função da pandemia da Covid-19, não sofreram mudanças no calendário e serão analisados, sem qualquer prorrogação, pelos órgãos técnicos e pelos Conselheiros Relatores.

Prefeituras

A GAZETA entrou em contato com as prefeituras citadas para que se posicionassem a respeito da prestação de contas, mas em decorrência do feriado não há expediente. No entanto, o espaço segue aberto para futuras manifestações das administrações de Biritiba e Poá.

Gazeta Regional

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