Bolsonaro revoga artigo que permitia suspender contrato de trabalho

Com avaliação mais baixa do que o ministro da Saúde e de governadores em relação ao enfrentamento contra o coronavírus, presidente volta atrás

Da Redação / Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) utilizou as redes sociais para avisar que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.

A decisão vem logo após o próprio presidente minimizar o resultado de pesquisa da Datafolha que revela que os brasileiros consideram o desempenho do Ministério da Saúde e dos governadores de seus Estados melhor do que o desempenho de Bolsonaro em relação à crise do coronavírus. Confira abaixo a pesquisa na íntegra:

O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid19. A MP entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Gazeta Regional

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