Nem o prefeito e nem o vice utilizaram o tempo de duas horas para apresentação de defesa oral na Casa
Da Redação / Foto: Divulgação
A denúncia de omissão e falta de decoro protocolada no Legislativo contra o prefeito José Luiz Monteiro (MDB), o Zé Luiz, e o vice-prefeito de Arujá, Márcio Oliveira (Republicanos), foi arquivada. Os dois foram absolvidos e mantidos no cargo, depois de o parecer final da CP (Comissão Processante), que opinou pela cassação dos mandatos, receber oito votos – número insuficiente para confirmar o impeachment.
De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67 seria necessário que 2/3 dos membros da Câmara – ou seja, 10 parlamentares – acatassem o parecer para que os denunciados fossem destituídos de seus respectivos cargos. A votação ocorreu na sexta-feira (25) durante a 101ª Sessão Extraordinária, após cinco horas de deliberações.
Cinco vereadores se abstiveram do voto e dois se ausentaram, entre os quais, o suplente convocado para substituir o vereador denunciante – impedido de votar por força da legislação.
O resultado do julgamento será comunicado pelo presidente da Câmara à Justiça Eleitoral.
Mandado
Ao abrir a sessão, o presidente da Casa chegou a anunciar a sua intenção de suspender a votação, por força de uma decisão judicial. A defesa do prefeito impetrou mandado de segurança contra o presidente da CP requerendo a suspensão dos trabalhos. A interpretação do texto da magistrada gerou discussão e controvérsia entre os parlamentares. A maioria exigia a manutenção da sessão, entendendo que a liminar não proibia a realização do julgamento. Para dirimir as dúvidas, os vereadores se reuniram por uma hora com o procurador jurídico da Casa e, em Plenário, votaram pela continuidade da votação.
Comissão
A CP foi constituída em 15/6, após o Plenário acatar denúncia contra o chefe do Executivo e seu vice. A composição da CP foi oficializada por meio da Portaria 2262/2020, publicada em 20/6, e os trabalhos iniciados em 22/6.
Em 21 de julho, a CP opinou pelo prosseguimento das investigações dando início à segunda etapa dos trabalhos. Nesta fase foram ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa, entre as quais, o secretário adjunto de Saúde e cogestor Martino José Piatto, o próprio prefeito e o vice.
Após o encerramento das oitivas, os denunciados tiveram prazo até o dia 21/9 para apresentar suas alegações finais. O prefeito as incluiu no processo. O vice-prefeito não se manifestou, de acordo com informações do presidente da CP.
O relatório final foi concluído em 24/9.
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