Câmara de Caraguá vai investigar supostas irregularidades em usina

Sujeira: Cetesb multou a prefeitura por 2 vezes devido ao local funcionar em desacordo com a lei

Por Aristides Barros / Fotos: Marcelo Fontes

A Câmara de Caraguatatuba decidiu pela abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades sobre a instalação e funcionamento de Usina RCC (Resíduos da Construção Civil) da cidade.

O pedido de investigação partiu do vereador Elizeu Onofre da Silva (CDN), o Ceará, que conseguiu cinco assinaturas – número necessário – para formar a Comissão.

Além de Ceará, votaram favoráveis pela CPI os vereadores Celso Pereira (PSDB), Dennis da Silva Guerra (PP), Fernando Augusto da Silva Ferreira (PSB), o Fernando Cuiu, e José Eduardo da Silva (PP), o Duda Silva. A CPI tem como presidente Evandro do Nascimento (PP), o Vandinho, relator Valmir Tavares (PTB), o Valmir da Olaria e membro Oswaldo Pimenta de Melo Neto (PSB), o China.

Várias situações levaram Ceará a pedir a investigação que atinge a Prefeitura de Caraguá e a Beneficiadora de Minerais Itupeva Ltda. ME, que é a empresa gerenciadora da usina.

“Eu quero que o prefeito tome as medidas necessárias contra as irregularidades”

Ceará, vereador

Consta que em junho deste ano o município foi autuado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) pelo funcionamento ilegal da usina; falta de licença prévia para a instalação da usina – não podendo a empresa iniciar a operação sem que a respectiva licença fosse concedida –; e proibição de acúmulo de resíduos no local, sendo que os materiais coletados não poderiam permanecer por mais de sete dias na usina; entre outras irregularidades no local.

COMEMORAÇÃO – À tarde, e pouco antes de ser votada a sessão que decidiria pela abertura da “CPI da RCC”, o vereador Ceará, ao falar com a reportagem do LEIA em seu comércio, no bairro Travessão, não parecia acreditar que conseguiria o número necessário de assinaturas para iniciar a investigação.

Já no dia seguinte – quarta-feira (14) –, ao falar por telefone com a reportagem, o vereador mostrava-se eufórico por conseguir o intento. No entanto, ele disse que não poderia conceder informações pois estava saindo para uma audiência pública.

O caso da usina também está sendo acompanhando pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo). A CPI da RCC terá prazo de 180 dias, prorrogáveis por menor ou igual prazo, para apurar todas as denúncias.

Cetesb diz que a prefeitura já foi multada em R$ 52 mil

A reportagem indagou a Prefeitura de Caraguatatuba e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) se já haviam sido lançadas multas contra a administração municipal devido às irregularidades apontadas pelo vereador Ceará. A prefeitura disse que não foi multada, enquanto que a Cetesb rebateu informando que já multou duas vezes a administração. Confira as respostas dos dois órgãos ao jornal LEIA.

PREFEITURA – A Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que desde sua instalação no município, a Usina de Beneficiamento da Construção Civil, instalada no bairro Barranco Alto, já passou por quatro vistorias realizadas pela Cetesb e nunca recebeu qualquer apontamento de irregularidade e todas as recomendações feitas pelo órgão foram acatadas e cumpridas. Inclusive tendo sido respondidos questionamentos pelo Gaema, sem também nenhuma recomendação de cessação da operação.

Lembra ainda que Caraguatatuba é o único município do litoral Norte que tem gestão de resíduos sólidos e desde o início da atual gestão, nunca recebeu multas.

A Prefeitura se coloca à disposição dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na terça-feira (13/08), na Câmara Municipal, para investigar o processo licitatório e contratação da Usina.

CETESB – Já a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente informou que a Cetesb aplicou duas multas à Prefeitura de Caraguatatuba em maio e junho deste ano, no valor total de R$ 52 mil, por funcionamento da usina de RCC sem Licença de Operação, além de armazenamento do volume de resíduos incompatível com a área. A Companhia finalizou dizendo que “mantém a orientação à administração municipal para regularizar a situação, sujeita a novas penalidades”, caso persista em manter o funcionamento da usina de forma irregular.

Gazeta Regional

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