Câmara de Mogi aprova antecipação do feriado de Corpus Christi

Cinco vereadores votaram contra o projeto alegando desrespeito da prefeitura

Da Redação / Foto: Divulgação

Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 46/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que antecipa o feriado de Corpus Christi (11 de junho) para a próxima sexta-feira(22).

Melo, no documento apresentado ao plenário, argumentou que a medida pretende estimular o isolamento social, como estratégia para conter a disseminação do novo Coronavírus. A proposta teve cinco votos contrários, dos vereadores Iduigues Martins (PT), Rodrigo Valverde (PT), Caio Cunha (PV), Diegão Martins (MDB) e Marcos Furlan (DEM). 

O projeto foi enviado em caráter de urgência à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e foi motivada pela recomendação do Governo do Estado de São Paulo, que orienta que as prefeituras antecipem seus feriados, principalmente os feriados municipais. 

Os vereadores que votaram contrários reclamaram de desrespeito da Prefeitura, que anunciou o feriado no Facebook e para os próprios funcionários, mesmo antes do projeto de lei ter sido votado.

“O projeto acabou de entrar e já está com parecer e aqui para a votação. Apresentei projetos relevantes para a cidade e já faz um mês e o projeto está engavetado. Como a Câmara vai se dar ao respeito desse jeito?”, reclamou o vereador Valverde.

“Uma grande falta de respeito com essa casa, que espero que não, mas pode virar motivo de chacota amanhã”, lamentou Caio Cunha. 

Os vereadores Marcos Furlan, pastor Carlos Evaristo e Diegão Martins também fizeram o uso da palavra para justificar o voto contrário, alegando desrespeito da Prefeitura Municipal. 

Cuco Pereira, um dos que votaram favorável (PSDB), também explicou o seu voto.

“Inicialmente estava pensando em votar contra por ser católico e por ser uma data religiosa, mas como é um projeto que ajudará no distanciamento social votarei favorável”, explicou.  

Vereadores ratificam convênios feitos pela Prefeitura

O Legislativo também aprovou, na sessão de hoje, três projetos de Lei de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que ratificam contratos celebrados pela Prefeitura.

O Projeto de Lei 10/20 ratifica o convênio celebrado com a SENISP (Secretaria Nacional de Inclusão e Produtividade Urbana) e SEDES (Secretaria Especial de Desenvolvimento Social). O contrato prevê a transferência de R$ 283,3 mil destinados à aquisição de veículos adaptados para o transporte e capacitação profissional de pessoas portadoras de deficiência. O Município também foi autorizado a suplementar em valor igual a Secretaria de Assistência Social, para reforço da dotação. 

Já os Projetos de Lei 11/20 e 12/20 ratificam contratos de repasse firmados com o Ministério do Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal de R$ 477,5 mil (11/20) transferidos para execução de ações relativas ao Planejamento Urbano e R$ 740,2 mil (12/20) transferidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, especificamente para a construção do Centro Dia da Pessoa com Deficiência no município.

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