Caso de guerrilheiro morto durante a ditadura chega à Corte Interamericana

A denúncia das torturas sofridas pela companheira do guerrilheiro também será alvo do processo

Da Redação / Fotos: Reprodução

Chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma ação que pede a responsabilização do Estado brasileiro pela morte de Eduardo Collen Leite, o Bacuri, durante a ditadura militar (1964-1985).

Considerado o preso político que mais passou tempo sendo torturado em instalações da Marinha, do Exército e pela equipe do delegado Sérgio Fleury, Bacuri era guerrilheiro da luta armada contra o regime. Ele passou cerca de 109 dias nessa situação.

Eduardo Collen Leite, o Bacuri / Foto: Reprodução

O caso foi encaminhado ao tribunal pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde tramitava desde 2011. Quem assina a ação é o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), que foi também quem pediu o encaminhamento do caso.

Motivos do pedido

O envio aconteceu por conta da ausência de uma resposta efetiva do Brasil a recomendações feitas pela comissão, que apontou violações de direitos das vítimas.

Na Corte, também serão julgados os abusos cometidos contra a militante política Denise Peres Crispim, que era companheira de Bacuri. Quando estava grávida de 6 meses, ela foi presa e submetida a torturas. A mulher chegou a dar à luz sob escolta.

A codiretora do Cejil para o Brasil e Cone Sul, Helena de Souza Rocha, comenta que “será a primeira vez que a Corte analisará um caso brasileiro em que se denunciam as torturas cometidas contra mulheres no contexto da ditadura, evidenciando também o viés misógino destas práticas, muitas das quais ainda se reproduzem até a atualidade, e que impactam mulheres, e seus filhos e filhas, de forma diferenciada”.

Corpo destroçado

A fase escrita dos procedimentos deve ser iniciada nos próximos meses. Logo após isso, uma audiência pública será convocada para escutar testemunhas e peritos, assim como as alegações finais.

Segundo alguns relatos, Bacuri, ao ser reconhecido pela família, não tinha olhos, orelhas e nem língua. Já os militares asseguram que ele morreu em tiroteio depois de resistir à prisão, o que foi replicado pelos militares brasileiros na comissão.

Assassinato do jornalista Vladimir Herzog

A Corte Interamericana já considerou o Estado brasileiro responsável pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, também por agentes do regime militar.

A decisão foi tomada neste mês. Diante da derrota do governo brasileiro na Corte, a expectativa é de que o mesmo aconteça no caso de Bacuri.

O MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) reabriu nesta segunda-feira (30) as investigações do caso Herzog, que nunca aderiu à luta armada e defendia uma resistência pacífica contra a ditadura.

Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Lei de Anistia (1979), usada para arquivar várias ações no Brasil, não se aplica a casos de tortura e morte praticados pelo Estado. A família de Herzog apoia a decisão do tribunal.

Gazeta Regional

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